Mesmo antes de assumir a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva viajou ao Egito para participar da 27ª Conferência das Nações Unidas para o Clima. Arrancou aplausos ao prometer que lutaria em defesa da natureza e contra as mudanças climáticas. Mal foram necessários cem dias de governo para Lula descumprir a promessa e interromper, com uma canetada, o maior programa socioambiental do planeta.

Trata-se do conjunto de obras de melhorias das redes de água e esgoto que se difundiram pelo país após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, em 2020. Em dois anos, o país recebeu mais de R$ 70 bilhões de investimentos – perto dos R$ 45 bilhões por ano necessários para cumprir a meta de universalizar o acesso a água e esgoto até 2033.

Os números dessa revolução silenciosa e subterrânea são impressionantes. Segundo o Instituto Trata Brasil, os investimentos poderiam gerar 850 mil empregos diretos, indiretos e induzidos. Num ano de crise das contas públicas, causariam um aumento de arrecadação de R$ 2,9 bilhões por ano.

As cidades brasileiras com pior tratamento de água e esgoto têm em média 16,7 internações por mil habitantes devido a doenças causadas pela falta de saneamento. São quase três vezes mais atendimentos hospitalares que nas cidades com os melhores índices. Se contarmos a economia que um melhor saneamento básico causaria ao SUS ao diminuir essas internações, temos mais do que uma reforma da Previdência ao longo dos anos. Há ainda a maior eficiência da educação pública, dado que crianças mais saudáveis faltam menos à escola.

Somados todos esses benefícios, o país ganharia R$ 1,4 trilhão até 2040, conforme o Instituto Trata Brasil.

O potencial de avanços ambientais e sociais é tamanho que o economista Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp e coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV, é convicto em considerá-lo o maior programa socioambiental do mundo.

Os efeitos já começam a aparecer. A Baía da Guanabara, então condenada pelo descaso da Cedae, a estatal de saneamento do Rio de Janeiro, tem surpreendido com a menor poluição. Em Maceió, uma concessionária privada deve investir R$ 2 bilhões para tirar a cidade da lista dos dez piores sistemas de saneamento do país.

O presidente Lula, no entanto, interrompeu essa revolução na última quinta-feira. Publicou dois decretos que atacam o cerne do Novo Marco do Saneamento, autorizando as estatais a continuar a prestar o serviço sem licitação.

“Lula resolveu “dar um voto de confiança” às estatais cuja negligência deixou 100 milhões de brasileiros sem acesso adequado a redes de esgoto.”

Justamente o presidente que ganhou aplausos de ambientalistas tomou uma das decisões que mais prejudicarão o meio ambiente no Brasil.

Mesmo se a medida for revertida pelo Congresso ou pelo STF, parte do estrago é irrecuperável. Obras de saneamento básico exigem investimentos iniciais altíssimos, que por sua vez demandam segurança jurídica. O disparate de Lula aumenta a instabilidade de regras típica do Brasil – e afasta investidores.

O Partido NOVO não aceita esse retrocesso. Ainda na quinta-feira, a bancada do partido no Congresso apresentou dois projetos de decreto legislativo concomitantes – um na Câmara e outro no Senado, de autoria do senador Eduardo Girão. O partido exigiu também a convocação do Ministro das Cidades para prestar contas aos parlamentares e acionou o STF questionando os decretos.

Cabe agora ao ministro Luiz Fux e aos parlamentares garantir a continuidade do maior programa socioambiental do planeta.