O presidente Lula tem insistido em enxergar uma oposição entre o controle de gastos do governo e as políticas de amparo aos mais pobres. Diz acreditar que gasto com saúde e educação “não é gasto, é investimento” e que os clamores da população devem ter prioridade diante das exigências do mercado e dos economistas. A dicotomia que Lula tenta vender aos brasileiros é falsa. Beira o negacionismo econômico. O social e o fiscal não são adversários: um depende do outro. O controle e o corte de gastos não são só compatíveis, mas necessários ao crescimento da economia, o aumento da renda e o fim da pobreza no Brasil. 

Se o presidente Lula considera os livros de economia ultrapassados, como disse esta semana, talvez seja o caso de recorrer a livros de história, especialmente da história argentina. Verá que nossos vizinhos já trilharam o caminho que ele defende: priorizaram o gasto supostamente social em detrimento do equilíbrio fiscal, da previsibilidade, da confiança e do controle da inflação. Esse caminho os levou a um destino de depressão econômica, aumento da pobreza e instabilidade. Enquanto a inflação argentina ultrapassa os 100% ao ano, a pobreza avança: passou de 17,9% da população em 2017 para 37,5% em 2022. A Argentina mostra que gastar mais do que se arrecada, para supostamente ajudar os pobres, acaba prejudicando os pobres. 

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Não é preciso olhar para fora: o segundo governo Dilma também serve como exemplo. Em 2014, Dilma quebrou uma sequência de quinze anos consecutivos em que o governo federal conseguiu gastar menos do que arrecada. Entre 2014 e 2016, o rombo das contas foi de cerca de R$ 300 bilhões. Esse gasto resultou em melhor saúde, educação, menos pobreza? Pelo contrário: mergulhou o país numa das piores crises de que temos registro. 

Políticos e comentaristas econômicos têm repetido que não haverá ganhos sociais no Brasil se o governo não se importar com o equilíbrio fiscal, ou seja, se não colocar as contas em ordem. O Partido Novo vai mais longe: defende que os brasileiros, principalmente os menos favorecidos, precisam não apenas de um governo que gaste menos do que arrecada, mas que promova uma profunda redução de gastos e impostos. 

A literatura econômica tradicional ensina que impostos altos demais prejudicam o crescimento da economia. Se eles aumentam, os lucros diminuem – e, como dizia Roberto Campos, “o lucro de hoje é o investimento de amanhã”. Menores lucros resultam em menor ímpeto de empreendedores de abrirem novas lojas, negócios e vagas de trabalho. Mais impostos ainda resultam em preços mais altos. Nosso poder de compra diminui, ou seja: ficamos mais pobres. Ao cobrar mais impostos para financiar o social, o Estado impede que os brasileiros conquistem pelo próprio trabalho o que necessitam.

Os economistas Alberto Alesina, Carlo Favero e Francesco Giavazzi revisaram estudos sobre 3500 mudanças de política fiscal ocorridas em dezesseis países da OCDE entre 1981 e 2014. Concluíram que ajustes fiscais baseados no corte de gastos estão associados a impactos negativos muito leves no crescimento de curto prazo da economia. Já os ajustes baseados no aumento de impostos causaram prejuízos muito maiores. Cada vez que a carga tributária aumentou o equivalente a 1% do PIB, a economia encolheu 2%. “Esse enorme efeito recessivo tende a durar diversos anos”, dizem os autores. 

Apesar disso, o governo Lula insiste em resolver o problema fiscal aumentando alguns impostos e criando outros. Sua opção por aumentar a carga tributária resultará em baixo crescimento nos próximos anos e em nenhuma melhoria social. Empresas, empreendedores e trabalhadores já estão exaustos de carregar o custo de tantos privilégios e projetos fracassados. Para se reerguerem, precisam de um Estado que pese menos sobre seus ombros.