Ninguém controla os gastos da Itaipu com patrocínios e convênios questionáveis: por isso, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) está propondo o Pacote Itaipu, para garantir a fiscalização efetiva destas despesas. Isso evitaria desperdícios e pode até mesmo tornar a conta de energia mais barata.

Foto: a Itaipu é a maior usina hidrelétrica do Brasil (créditos: reprodução).

A falta de transparência com os convênios da Itaipu é perfeitamente ilustrada pela frase do economista Roberto Campos: “No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”.

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Por isso, a Adriana lançou o Pacote Itaipu, que consiste em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), 2 projetos de lei e de um painel para monitoramento dos gastos da hidrelétrica, que estará disponível no site da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT).

• Melhores investimentos da Itaipu podem tornar a conta de energia mais barata
• “Investimentos” em convênios da Itaipu no governo Lula poderiam pagar 200 mil leitos de hospitais
• Convênios e Patrocínios Questionáveis da Itaipu
• PEC para fiscalização da Itaipu
• Fiscalização da Itaipu: painel de transparência no site da FIT

Melhores investimentos da Itaipu podem tornar a conta de energia mais barata

A falta de fiscalização encarece o preço da energia paga pelo cidadão brasileiro, como a Adriana Ventura destaca.

“O TCU (Tribunal de Contas da União) já apontou que a falta de transparência na gestão da dívida da Itaipu pode estar encarecendo as contas de luz no Brasil. Se tivermos mais controle sobre esses números, poderemos evitar repasses indevidos e reduzir o custo da energia”, afirma.

Se os recursos de Itaipu forem usados apenas para a produção de energia e manutenção, o custo será menor para todos. E só saberemos se esse custo está realmente sendo gasto nos investimentos corretos se houver fiscalização.

“Se não pudermos acompanhar as despesas, há brecha para desvios de finalidade como os que já ocorrem e até para corrupção. Ninguém ainda esqueceu o Petrolão, certo? O que é que encontraremos se puxarmos a fiscalização de Itaipu?”, questiona Adriana.

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“Investimentos” em convênios da Itaipu no governo Lula poderiam pagar 200 mil leitos de hospitais

Desde 2019, quando o governo passou a publicar os gastos da Itaipu em convênios e patrocínios, a empresa desembolsou mais de R$ 7,5 bilhões.

Somente nos dois primeiros anos, o atual governo Lula gastou R$ 4,8 bilhões nessa área. Com esse valor, seria possível custear 200 mil leitos de hospitais: isso é mais do que a população da cidade de Araraquara ou Indaiatuba.

Convênios e Patrocínios Questionáveis da Itaipu

Segue os principais gastos questionáveis da Itaipu nesse contexto:

– COP 30 (Belém/2025): R$ 1,84 bilhão em investimentos em infraestrutura urbana, sem relação direta com a área de atuação da Itaipu;

– G20: R$ 27 milhões destinados a eventos diplomáticos e culturais sem conexão evidente com o setor elétrico;

– Maior convênio: R$ 1,07 bilhão com a Eletrobras Furnas para revitalização do Sistema HVDC, exigindo fiscalização criteriosa;

– Patrocínio mais alto: R$ 15 milhões para o Janjapalooza, evento do G20, sem vínculo claro com a missão da empresa.

“O problema não é o evento em si (contratos para COP 30 e G20), mas a fonte dos recursos. Itaipu foi criada para gerar energia, e não para financiar eventos diplomáticos ou infraestrutura urbana em locais distantes da sua área de atuação. É preciso respeitar a missão da empresa e garantir que o dinheiro público seja bem aplicado”, ressalta Adriana.

PEC para fiscalização da Itaipu

A PEC da deputada do NOVO altera o artigo 71 da Constituição Federal, para permitir que o TCU fiscalize as contas nacionais de empresas supranacionais com participação da União.

Hoje, a supervisão do TCU sobre a Itaipu depende da ratificação de um acordo internacional específico, como a Nota Reversal nº 3/2021. A medida cria a Comissão Binacional de Contas, mas está paralisada no governo.

Com a PEC, o TCU poderá auditar os recursos brasileiros investidos na Itaipu, garantindo maior transparência e controle sobre os gastos da empresa.

A mudança não fere a soberania do Paraguai, pois mantém o respeito ao tratado constitutivo da Itaipu e apenas fortalece o acompanhamento do dinheiro público brasileiro.

Fiscalização da Itaipu: painel de transparência no site da FIT

O painel da Frente Parlamentar da Transparência permitirá que qualquer cidadão visualize os gastos da Itaipu de forma acessível, facilitando a identificação de investimentos não alinhados com a missão da empresa.

É fundamental lembrar que a transparência fortalece o controle social e a fiscalização parlamentar sobre o uso dos recursos da Itaipu.

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