Empresas estatais são um ótimo negócio para os políticos, mas um péssimo negócio para a sociedade.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

O aparelhamento das estatais, que foi facilitado pelo atual governo Lula (PT) e causou um saldo negativo de mais de R$ 7 bilhões nos 8 primeiros meses de 2024, é apenas um dos diversos problemas trazidos pela existência destas empresas.

O que está em jogo é o uso dessas corporações por governantes, que as transformam em cabides de emprego, fontes de financiamento eleitoral e instrumentos de poder.

A lógica é simples: controlando uma estatal, o político não tem apenas acesso a recursos financeiros e cargos a serem distribuídos, como também exerce influência sobre setores inteiros da economia.

Essa concentração de poder cria incentivos para o aparelhamento, beneficiando alguns e trazendo um prejuízo enorme para o restante da população.

Privatizar empresas estatais e abrir o mercado é o caminho para mudar isso, garantir mais transparência e criar um ambiente onde o foco seja a eficiência e o bem-estar dos cidadãos, não o fortalecimento de castas políticas.

Confira a seguir os 5 pontos sobre o funcionamento das estatais, seus malefícios para a sociedade e como solucionar o problema!

• 1º – O prejuízo das estatais no governo Lula 3
• 2º – Estatais facilitam a corrupção
• 3º – Empresas do Estado são uma ideia contraditória
• 4º – As falácias a favor das estatais
• 5º – A solução: além de privatizar, é preciso abrir o mercado

1º – O prejuízo das estatais no governo Lula 3

Entre janeiro a agosto deste ano, as estatais somaram um déficit de R$ 7,2 bilhões, o maior rombo do século 21, de acordo com o Banco Central (BC).

Esse valor representa o saldo das empresas federais e estaduais, que tiveram prejuízos de R$ 3,3 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente.

Antes do atual governo Lula e considerando os primeiros oito meses dos anos da última década, as estatais apenas registraram prejuízo entre 2013 e 2016, período da gestão Dilma (PT) e do primeiro ano de Michel Temer (MDB) na presidência.

Nessa época, o ano que registrou o maior prejuízo nesses meses foi 2015 com cerca de R$ 2,2 bilhões de déficit.

Por que o prejuízo nas estatais é ruim?

Existem aqueles que dizem que “estatal não precisa ter lucro”, como se essas organizações estivessem fora do mercado.

O prejuízo nas estatais é péssimo, primeiramente como um indicador negativo das finanças do governo, o que compromete a atração de investimentos internacionais e o crescimento sustentável da economia.

Além disso, quando as estatais apresentam prejuízo, o governo precisa utilizar o dinheiro de impostos para pagar suas dívidas.

Assim, ele aplica recursos que poderiam ir para áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação, para resgatar uma empresa que não se sustenta.

A Lei das Estatais

Em 2016, o governo Temer sancionou a Lei das Estatais, uma medida fundamental para combater a corrupção e promover uma gestão mais técnica e eficiente nas empresas do Estado.

A norma implementou exigências mais rígidas para licitações, compras e nomeações de diretores, presidentes e membros do conselho administrativo.

Entre outros aspectos, ela obrigava que os indicados para cargos de gerência tivessem, no mínimo, 4 anos de experiência profissional na área da empresa e não fossem filiados a partidos políticos.

Antes da norma, as políticas do governo Dilma fizeram com que a Petrobras se tornasse a petroleira mais endividada do mundo, tendo uma dívida de U$ 125 bilhões.

Com a aprovação da Lei das Estatais, a Petrobras teve saldos positivos. As companhias do Estado de forma geral foram de R$ 4,3 bilhões de prejuízo, em 2015, para R$ 4,4 bilhões de lucro, em 2018.

A mudança na Lei das Estatais: um dos maiores retrocessos do governo Lula

Em dezembro de 2022, a Câmara Federal, juntamente com o PT, que havia vencido as eleições presidenciais meses antes, aprovou a flexibilização da norma. O Congresso alterou os tópicos que buscavam evitar indicações políticas para cargos nas empresas.

Assim, os deputados reduziram de 36 meses para 30 dias o período mínimo para os indicados se afastarem de atividades de gestão partidária ou campanha eleitoral.

Essa mudança na lei é um dos principais motivos para a piora do resultado financeiro das estatais. “Há um sequestro político de parte das estatais, com inchaço de quadros não técnicos”, afirmou Juliana Inhasz, economista do Insper, em depoimento à Gazeta do Povo.

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) também apontou o aparelhamento político das empresas do Estado como um retrocesso para o país.

“A primeira coisa que Lula fez no governo foi colocar um amigo no comando do BNDES e outro na Petrobras: é o uso de estatais, empresas supostamente do povo brasileiro, a serviço de uma política que serve a alguns. O resultado está aí: antes as empresas tinham R$ 11,8 bilhões de lucro e agora apresentam um prejuízo de mais de R$ 7 bilhões”, afirmou na tribuna da Câmara.

A fórmula petista de administrar as estatais foi um desastre no governo Dilma, e está sendo uma catástrofe ainda maior no governo Lula.

Clique aqui e acompanhe Adriana Ventura nas redes sociais!

2º – Estatais facilitam a corrupção

Para começo de conversa, vale o questionamento: por que políticos são indicados para comandar estatais? Em tese, uma empresa deveria ser administrada por profissionais técnicos, que possuem um currículo de sucesso na área.

É comum que os partidos disputem entre si mais a liderança de estatais do que de ministérios, porque é nessas empresas que está a maior quantidade de dinheiro. Afinal, as estatais, em geral, produzem mercadorias como ferro, petróleo, energia, etc. 

Com mais dinheiro, mais oportunidades para fazer desvios. Apenas essa informação já é o bastante para entender por que tantos políticos e sindicalistas são contra as privatizações.

Um dos tipos mais antigos e comuns de corrupção envolve estatais e empresas de construção civil ou “empreiteiras”. Esse modelo de esquema foi o principal alvo da Operação Lava Jato.

Nesse cenário, a estatal garantia que uma construtora amiga vencesse a licitação para uma nova obra, pagando acima do preço de mercado para a mesma no processo conhecido como “superfaturamento”.

Assim, a empreiteira pagava uma parcela do valor para um ou mais dirigentes da estatal, a famosa “propina”.

Clique aqui e relembre a história da Operação Lava Jato!

3º – Empresas do Estado são uma ideia contraditória

Uma empresa estatal não possui concorrência direta e não precisa se preocupar em gerar lucro para existir. Assim, é como se ela funcionasse fora do mercado, em uma realidade paralela.

Uma empresa de verdade, por outro lado, precisa entregar produtos com custo-benefício ao consumidor para ter lucro e garantir sua continuidade. A eficiência, neste caso, não é um objetivo político, mas uma necessidade de sobrevivência. 

Nas empresas estatais, todos os prejuízos são pagos com o Tesouro Público, financiado com o dinheiro do pagador de impostos brasileiro, que os políticos tratam como se fosse infinito. Assim, não há incentivos reais para a eficiência.

Ao contrário da realidade de uma companhia privada, nas estatais, a vontade do consumidor (e mesmo dos acionistas para estatais de capital aberto) é o último ponto a ser considerado.

O esquema de propina com construtoras é mais um reflexo do fato de que a estatal não depende do lucro.

Se uma empresa privada estivesse disposta a pagar uma empreiteira acima do valor de mercado, seu capital seria destruído, os acionistas venderiam suas ações, seu valor de mercado desabaria e, no melhor cenário possível, ela seria vendida a troco de bala.

Sem depender do lucro, as estatais tendem a seguir as vontades do governo vigente. Até porque essas companhias, agora que a Lei das Estatais foi enfraquecida, costumam ter no comando políticos do partido no poder e seus aliados.

Como consequência, a liderança das estatais tende a possuir um horizonte temporal de, no máximo, quatro anos. Mais preocupados com interesses eleitorais e se manter no poder do que em qualquer outra coisa.

O resultado é bastante previsível: estatais tendem a ser máquinas de desperdício, corrupção e prestação de serviços caros e de má qualidade.

4º – As falácias a favor das estatais

Com tantos incentivos para a existência das estatais sob o comando da casta política, você pode imaginar que existem muitos “pensadores” financiados para defender esta causa e você estaria certo.

A seguir, listamos algumas das principais falácias divulgadas por essas pessoas.

“O petróleo é nosso”

Um dos principais pretextos para justificar as estatais é que elas seriam “patrimônio público”. Na realidade, essa expressão apenas significa que os funcionários públicos das estatais são os reais “donos” da mesma.

Especialmente os ocupantes de cargos mais elevados hierarquicamente e que conduzem as empresas do Estado conforme seus interesses pessoais.

Quando pensadores e ativistas estatistas defendem que “o petróleo é nosso”, “o ouro é nosso”, “a telefonia é nossa”, eles estão cometendo um sincericídio.

Afinal, essas pessoas se vêem como os donos desses produtos e serviços e querem ser os únicos a se beneficiar da estatização destes mercados.

Se o petróleo fosse “nosso”, por exemplo, você seria dono de uma parcela da Petrobras e poderia vender sua cota. Não é o caso.

“As estatais promovem o desenvolvimento nacional”

Também existem teorias econômicas errôneas que afirmam que o progresso de países subdesenvolvidos apenas ocorrerá se a economia for promovida com o investimento do Estado, o que muitas vezes ocorre por meio de estatais.

Essa ideia ignora o fato de que os principais países desenvolvidos, na Europa, América do Norte e Oceania, se desenvolveram por meio de economias de livre mercado. Muitos deles continuam sendo alguns dos países com maior liberdade econômica até hoje.

“Pela soberania nacional”

Por fim, existe a falácia, resultado de uma mistura de xenofobia com a teoria da exploração marxista, de que as estatais seriam uma forma de garantir a “soberania nacional”. Dessa forma, certos setores “estratégicos” deveriam ser controlados por nativos do país.

Apesar disso, empresas privadas, nacionais ou internacionais, tem como interesse principal o lucro. O que só é possível obter, via de regra, servindo bem os consumidores.

Se, por exemplo, uma empresa estrangeira de telefonia quisesse sabotar um país cortando suspendendo suas linhas telefônicas, ela teria um prejuízo enorme. Então, é bastante improvável que algo do gênero ocorresse.

E mesmo neste caso, em uma economia de livre mercado, o consumidor teria diversas outras empresas telefônicas para buscar o serviço em seguida.

Além disso, como dizia Roberto Campos: “soberania é ter a panela cheia”. Ou seja, muito mais importante do que ter empresas nacionais controlando o mercado, é que o consumidor tenha um serviço de qualidade a um preço acessível.

Pouco importa se são empresas brasileiras, americanas, francesas ou japonesas prestando o serviço.

Para os estatistas, isso geraria um risco de que as empresas internacionais explorassem a população. Isso simplesmente não se sustentaria em um mercado livre, onde o cidadão teria diversas opções de qualidade e preço para escolher.

No cenário atual, porém, a exploração é clara: os brasileiros são explorados por um Estado incompetente que retira cada vez mais do bolso do cidadão, para prestar serviços de má qualidade e sustentar estatais decadentes.

Clique aqui e confira 5 ideias de Roberto Campos que permanecem atuais!

5º – A solução: além de privatizar, é preciso abrir o mercado

A privatização por si só é um passo importante, mas está longe de ser o suficiente. Afinal, não ajuda muito se a empresa privatizada continuar atuando com protecionismo estatal, sem a liberdade para a entrada de novos concorrentes.

Neste cenário, a companhia continuará sendo improdutiva. Por isso, mais importante do que as privatizações é a abertura do mercado, retirando o poder do Estado de escolher quem pode ou não atuar em determinado segmento.

Além disso, é fundamental fazer leilões que não envolvam apenas os amigos do governo.