A tão esperada reforma tributária, que deveria dar alguma racionalidade ao nosso tresloucado sistema de impostos, está virando um balcão de distribuição de privilégios. Corre o risco de manter e talvez até agravar o já caótico regime tributário do Brasil.

O texto apresentado no Senado concede isenções e reduções de alíquota a todo o grupo de interesse capaz de fazer pressão em Brasília. Prevê um regime de tributação específico para os setores de saneamento, concessões rodoviárias, transporte de passageiros, infraestrutura de telecomunicações e até agências de turismo.

Profissionais liberais, como advogados e médicos, pagarão uma alíquota 30% menor; empresas de comunicação institucional – como as que prestam serviço de marketing político – ganharam um desconto de 60%.

Ao ceder à pressão dos grupos de interesse, os parlamentares repetem os erros que criaram o atual monstrengo tributário brasileiro. A infinidade de regras, exceções, regimes especiais e incentivos de hoje não surgiu por acaso: foi resultado do lobby de grupos organizados e da disposição de políticos em atendê-los, sob prejuízo da população em geral.

Com esse comportamento volúvel do Congresso, a reforma tributária corre dois riscos:

O primeiro é o de aumentar a alíquota integral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incidirá sobre os produtos e setores que não foram agraciados pelos parlamentares. Como disse recentemente o ex-ministro Maílson da Nóbrega, “quanto mais aumentam as exceções, mais sobe a alíquota para os não beneficiados. Esse relatório [do Senado] só prova que o Brasil é um país de privilégios.”  Como os gastos do governo continuarão os mesmos, o favorecimento de alguns setores será bancado por mais impostos aos outros.

O segundo risco é o de manter o manicômio tributário atual. Isenções e reduções criam incentivos perversos para empresários. Continuará forte a tentação para empresas se enquadrarem num setor favorecido, a fim de pagar menos impostos. Essa atitude certamente será contestada por agentes da Receita, fazendo disputas tributárias proliferarem nos tribunais.

“A concessão de privilégios ameaça a grande vantagem da reforma tributária, a de uniformizar e simplificar o nosso sistema tributário”, afirma o ex-deputado federal Alexis Fonteyne, do NOVO de Campinas (SP). “Se os parlamentares cederem à pressão por privilégios, construirão uma geringonça que transformará todos os brasileiros em desprivilegiados.”