Um comportamento comum do ministro Alexandre de Moraes é o de carregar a pena em adjetivos e no tom moralista para criminalizar ações que não constituem crime e até fazem parte do dia a dia da política. Sob esse artifício, pressionar deputados para votar a favor ou contra uma lei se torna “coagir parlamentares”. Criticar juízes ganha a pecha de causar “descrédito de poderes da República”.

É assim desde a decisão de censurar a reportagem da revista Crusoé, em 2019. As ações da revista, segundo Moraes, tinham “contornos antidemocráticos”.

Foi assim nos últimos quatro anos, quando o ministro mandou investigar, prender e derrubar redes sociais de brasileiros acusando-o de ações que, ainda que não sejam louváveis, não são criminosas, como “atacar integrantes de instituições públicas”, “reforçar o discurso de polarização” e “gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira”.

E foi assim na última semana, quando o ministro censurou o Google e o Telegram. Segundo ele, a mensagem que o Telegram disparou aos usuários brasileiros constitui “FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e a Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação”.

Sobre o Google, o ministro sugeriu ainda que a opinião da empresa pode configurar “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.

Vejam o grau de paranoia e caça às bruxas a que chegamos: discordar de forma transparente e educada de um projeto de lei, como fizeram o Google e o Telegram, é agora interpretado como ameaça ao estado de direito e à democracia!

É difícil acreditar que Alexandre de Moraes agiria da mesma forma se o Google ou o Telegram tivessem publicado mensagens favoráveis ao PL 2630, com o qual ele simpatiza. Ou seja: o maior crime dessas plataformas não foi terem opinado sobre o assunto, mas terem discordado do ministro do STF.

Ora, a sociedade brasileira ainda discute os riscos e ameaças do projeto de lei. Não há consenso sobre qual é a interpretação exata ou distorcida sobre ele. Faltou o ministro explicar quando foi que nós, cidadãos brasileiros, demos a ele o poder de definir o que é verdade, mentira, informação, desinformação ou distorção em relação a essa ou outras questões que a sociedade discute.

Alexandre de Moraes faz de si próprio um exemplo do maior perigo da censura: a concentração excessiva de poder nas mãos do Estado. Mais cedo ou mais tarde, esse poder é usado não contra discursos de ódio ou mentiras, mas contra quem ousa discordar da autoridade.