A democracia brasileira se tornou uma ditadura de minorias organizadas. Pequenos grupos de interesse, com grande acesso a políticos e juízes, conquistam e mantêm privilégios que são bancados pelo cidadão comum. Tendo que atender a tantos grupos de pressão, o governo não consegue cortar gastos e impostos ou direcionar seu orçamento para os mais pobres.

O resultado, após quase 40 anos de redemocratização, é um Estado que não consegue abater suas dívidas ou oferecer serviços decentes mesmo cobrando uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Tem, de longe, o Judiciário mais caro do planeta; é um dos países que mais gasta com educação e com funcionários públicos em relação ao tamanho da economia, apesar da precariedade dos serviços.

Um presidente e ministros sem coragem encaram essa pressão por privilégios com uma palavra: dívida. Ou seja, cedendo à pressão. Em vez de enfrentar grupos organizados e cortar gastos, mantêm os seus privilégios e empurram a dívida ao futuro: os próximos governos que resolvam o problema.

Essa parece ser a mensagem da âncora fiscal anunciada pelo ministro Fernando Haddad. Como muitos economistas já alertaram, a nova regra dificilmente fará a dívida pública encolher. O compromisso do governo é continuar gastando o que gasta hoje – ou até mais, se conseguir cobrar mais impostos da população.

Segundo a proposta, o governo é obrigado a aumentar as despesas em até 0,6% mesmo se houver uma crise e a arrecadação cair. A nova regra impede, portanto, que um próximo governo decida fazer um ajuste fiscal por meio de corte de gastos e redução do tamanho do Estado.

E se houver aumento da arrecadação de impostos, esse valor será usado para abatimento da dívida? Não: para mais gastos, que podem subir o equivalente a 70% do aumento da arrecadação. A regra deixa claro que o governo tem um compromisso com a dívida, não com o futuro dos brasileiros.

Haddad tem afirmado que, para aumentar a arrecadação, vai cobrar impostos de setores que hoje pagam muito pouco, como o das apostas online. Ainda que haja argumentos bastante razoáveis para igualar a alíquota de impostos de diferentes setores, de nada adianta cobrar mais tributos da população se o dinheiro acabará sendo capturado pela elite do funcionalismo. Se for usado em escolas que não ensinam, tribunais que não julgam ou em viadutos que ligam nada a lugar nenhum construídos por meio de contratos superfaturados com empreiteiras. Antes de aumentar o gasto, é preciso aumentar a eficiência.

“Líderes nacionais precisam ter coragem para tomar ações impopulares.”

Líderes nacionais precisam ter coragem para tomar ações impopulares – ou melhor, ações que prejudiquem pequenos grupos organizados agora para beneficiar a imensa maioria da população no longo prazo.

Na situação atual, tantos impostos e tanto endividamento asfixiam nossa economia. Quanto maiores os impostos, menor a prosperidade: menos lojas e vagas de trabalho, menos negócios são firmados. Quando toma dinheiro emprestado, o Estado concorre com empresas que também buscam crédito. Assim empurra os juros para cima; drena recursos que poderiam ser usados pelas empresas em projetos de ampliação ou inovação.

É urgente desatar o emaranhado de privilégios que pressionam por mais gastos e mais impostos e não deixam a roda da economia brasileira girar. Só vamos desatar esse nó se o governo do PT largar o vício no gasto público – e tiver coragem para enfrentar grupos de pressão.