Projeto visa reforçar a transparência e adotar as melhores práticas vistas em outros municípios

Falta de transparência ainda é um problema que causa diversos entraves no Rio de Janeiro. Informações importantes sobre Organizações Sociais, obras públicas, contratos firmados e Fundos Públicos ainda não são de acesso público, prejudicando não apenas a fiscalização de parlamentares eleitos, como também pesquisas e ações baseadas em evidências por parte de gestores públicos, empreendedores, acadêmicos e membros de organizações civis.

Visando uma solução para essa deficiência na administração municipal, o vereador do NOVO no Rio de Janeiro Pedro Duarte, protocolou o Projeto de Lei nº 552/2021, com a finalidade de estabelecer um marco legal de ampliação da transparência no município para que a sociedade tenha amplo acesso às informações e dados relacionados à Administração Pública.

“Nossa cidade está muito atrás e informações básicas de interesse público não são divulgadas. Se queremos virar a página do Rio de Janeiro e construir uma cidade referência em emprego, empreendedorismo, ações sociais, turismo e segurança, precisamos de informações básicas que hoje ainda são tratadas como segredo”, explica o vereador.

Segundo justificativa em seu projeto, “O portal brasileiro de dados abertos apresenta a publicação “5 motivos para a abertura de dados na Administração Pública”, os quais, resumidamente, são (i) transparência na gestão pública; (ii) contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão; (iii) aprimoramento na qualidade dos dados governamentais; (iv) viabilização de novos negócios e (v) obrigatoriedade por lei“.

A proposta conta ainda com um anexo que lista prioridades de abertura dos dados de interesse público ao Município do Rio de Janeiro. A identificação das prioridades foi levantada por intermédio de pesquisas no atual portal de transparência da prefeitura.

O projeto agora tramita pelas comissões internas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Conheça o diagnóstico de transparência elaborado pela equipe técnica de Pedro Duarte