No último sábado, a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) informou o fim do escritório brasileiro da plataforma. Na publicação, a empresa de Elon Musk acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ameaçar prender os empregados da empresa que trabalham no país.

A mensagem reitera que “apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”.

A publicação continua: “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”. Cerca de 40 funcionários do X trabalhavam no Brasil.

“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer: democracia ou Alexandre de Moraes”, finaliza.

O deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem (RS), manifestou sua indignação com o ocorrido e defendeu que a população se mobilize no Dia da Independência para protestar pelo impeachment do ministro do STF.

“Isso é absolutamente absurdo, é uma vergonha internacional. Rodrigo Pacheco, você vai continuar sendo covarde, omisso com a situação do Alexandre de Moraes? Vai continuar sendo cúmplice? O que nós vemos é uma ditadura sendo intensificada. No dia 7 de setembro, estaremos todos na rua pelo impeachment de Alexandre de Moraes”, cravou.

Ordens de Alexandre de Moraes levam ao fechamento do X no país

Na semana passada, o X publicou ordens confidenciais de Moraes contra contas de direita. O primeiro documento revelado pela empresa é de 23 de julho. Trata-se de um ofício assinado pelo ministro, pedindo que X informe, em até cinco dias, os dados cadastrais de uma série de perfis de direita e de outras personalidades.

Em outro documento, de 12 de agosto, o ministro exigia, em um prazo de 24 horas, o repasse dos dados cadastrais de uma conta que pertenceria ao jornalista Allan dos Santos.

O documento indica que caso X não cumprisse essa ordem, a empresa estaria sujeita à multa diária de R$ 100 mil e à responsabilização criminal do responsável legal pela mesma.

Além disso, em um documento adicional, Moraes comunica que, por conta do não cumprimento das ordens anteriores, foi imposta uma multa de R$ 50 mil, que deveria ser paga em até cinco dias.

As críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes no X

Desde abril deste ano, com as revelações do Twitter Files Brasil, Elon Musk passou a criticar publicamente Alexandre de Moraes por meio de seu perfil no X. O empresário chegou a dizer que o ministro era um “ditador brutal” e que ele “tem Lula na coleira”.

Musk também questionou o motivo para Moraes querer impor tanta censura no Brasil. Em resposta, no dia seguinte, o juiz incluiu o dono do X no inquérito das milícias digitais e ordenou sua investigação.

A publicação dos Twitter Files Brasil foi parte de um parceria entre o jornalista Michael Shellenberger e os comunicadores David Ágape e Eli Vieira Jr, da Gazeta do Povo, em uma série de matérias que mostram as ordens de Moraes para que a plataforma realizasse censura.

O juiz do STF chegou a suspender cerca de 150 perfis nas redes sociais, principalmente de apoiadores e parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Mensagens vazadas de assessores de Moraes aumentam tensão

A série de reportagens dos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião, na Folha de São Paulo, mostrou diversas mensagens trocadas entre os assessores de Moraes.

Esses diálogos revelaram como Moraes ordenava a produção de relatórios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fundamentar decisões do STF. Além disso, o material demonstra como o ministro perseguia pessoas específicas.

Nas mensagens, os assessores mostram uma preocupação em camuflar a forma como os relatórios foram produzidos. Além disso, Moraes também utilizou a estrutura da justiça eleitoral para apurar os fatos relacionados à sua segurança e à de sua família.

Essas informações mostram concentração de poder, discricionariedade na escolha dos alvos a serem investigados e até manobras para ocultar a origem das demandas, violação de princípios legais, bem como das normas do Código de Processo Civil.

A violação mais importante é a sobreposição do papel do juiz com o do investigador e do promotor, o que Moraes faz há tempos. Isto contraria o princípio acusatório, que determina que o juiz é inerte, não toma partido em uma investigação e decide apenas a partir da provocação dos envolvidos. Nesse caso, a polícia ou o ministério público.

“As mensagens vazadas de Alexandre de Moraes comprovam as suspeitas, que existiam desde 2019, de que o ministro atua como investigador, procurador e juiz, usando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE como ‘laranja’ para encomendar relatórios sobre o que gostaria de decidir, em que a iniciativa do ministro era ocultada ou disfarçada, o que pode caracterizar falsidade ideológica”, apontou o jurista e embaixador do NOVO, Deltan Dallagnol, nas redes sociais.

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Impeachment de Alexandre de Moraes

Na quarta-feira passada (14), um grupo de deputados e senadores, que inclui a bancada do NOVO e teve como porta-voz o senador Eduardo Girão (Novo-CE), promoveu uma coletiva de imprensa para comunicar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

A ideia é coletar as assinaturas necessárias dos senadores até o dia 7 de setembro e apresentar o pedido para o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 9. 

Nesse contexto, é responsabilidade do Senado Federal analisar petições de impeachment contra ministros do STF.

“Tenho postura, desde que cheguei aqui, de posicionamento sobre eventuais abusos no judiciário. Não é questão de ser de direita ou de esquerda, ligado a um partido ou outro. Precisamos caminhar pela verdadeira democracia”, declarou Girão.

Moraes já foi alvo de quase duas dezenas de pedidos de impedimento, mas nenhum seguiu em frente até agora. Isso porque cabe ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dar abertura aos pedidos.

Pacheco é aliado de Lula, que por sua vez, tem sido beneficiado pelas decisões de Moraes. Dessa forma, as solicitações de impeachment têm encontrado resistência.

O novo pedido lista mais de 10 acusações contra Moraes, incluindo violação de direitos constitucionais e humanos, violação do devido processo legal, abuso de poder e não cumprimento do Código de Processo Penal.

Você também pode contribuir com a pressão popular para que o Senado abra o processo de impeachment do ministro do STF.

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