Por 41 votos a 28, o senado aprovou o projeto de lei complementar para restabelecer o DPVAT e alterar o arcabouço fiscal, permitindo a projeção de R$ 15,7 bilhões em créditos ao governo, supostamente por conta do crescimento da renda no primeiro bimestre deste ano.

Pelo texto aprovado, o DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O governo precisava de exatos 41 votos (a maioria absoluta dos parlamentares) para aprovar a medida.

Dos cerca de R$ 15 bilhões, R$ 3,6 bilhões devem ser aplicados em emendas a senadores e deputados que o presidente Lula tinha vetado. Os outros R$ 12,1 bilhões serão para o poder executivo.

A mudança do marco orçamentário foi feita por meio do “jabuti” (expressão utilizada para uma alteração sem relação com o tema original do projeto).

NOVO contra a volta do DPVAT

Quando o projeto tramitou na câmara, todos os deputados do NOVO votaram contra o retorno da taxa. E no senado, o partido, representado pelo nosso senador do Ceará, Eduardo Girão, se posicionou de forma contrária também.

“Imposto “disfarçado” de seguro! Foi aprovado o DPVAT obrigatório e “turbinado” com nada menos que R$ 15,7 bilhões para a gastança do governo do PT e parlamentares, burlando escandalosamente o arcabouço fiscal. A população será sobrecarregada mais uma vez num momento em que a carga tributária é desumana, uma das maiores do mundo. Ninguém aguenta mais taxas e tributos”, declarou Girão pelo X.

O DPVAT tem caráter legal como seguro de responsabilidade civil, mas é mais um encargo que o contribuinte será obrigado a pagar. Nesse contexto, o governo Lula tem buscado diversas formas de aumentar a receita desde o início do seu mandato.

Entre elas, podemos citar a reoneração dos impostos sobre combustíveis, a alteração nas taxas sobre compras online realizadas pelo exterior e a tributação sazonal dos fundos de investimento fechados.

Historicamente, o brasileiro paga cada vez mais impostos. Em 2023, trabalhamos duas vezes mais para pagar impostos do que nas décadas de 1980 e 1970. É o que mostra um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Segundo o estudo (clique aqui para ver), o cidadão trabalha até 27 de maio todo ano apenas para pagar impostos, o que equivale a quase cinco meses.