As emendas de “restos a pagar” não tem transparência e beneficiam desproporcionalmente o Amapá em relação aos demais estados: por isso, o NOVO votou contra a proposta. Apesar disso, a Câmara aprovou a matéria nesta terça-feira (18).

Foto: da esquerda para a direita, os deputados: Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP) e Gilson Marques (NOVO-SC) (créditos: NOVO na Câmara).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 permite a revalidação de verbas que foram canceladas e estão ligadas aos chamados “restos a pagar” não processados entre 2019 e 2022. Esses valores poderão ser utilizados até o fim de 2026.

Os “restos a pagar” são valores que não foram gastos no ano anterior e são transferidos para o próximo. Eles podem estar relacionados, por exemplo, a emendas parlamentares destinadas a serviços ou obras que ainda não foram pagos.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder do NOVO na Câmara, criticou a proposta, afirmando que ela reforça práticas de favorecimento político no Congresso.

“Isso daqui é resgate de orçamento secreto. Estão ressuscitando restos a pagar de anos enterrados”, declarou.

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Amapá é disparadamente o estado mais beneficiado

O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) destacou que existe uma enorme distorção na distribuição dos recursos. A maior parte dos valores será destinado ao Amapá, mesmo este sendo o segundo estado menos populoso do país.

O deputado do NOVO também aponta que dois dos principais interessados na aprovação do projeto são senadores do Amapá: o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil), e o autor da proposta, Randolfe Rodrigues (PT).

“O projeto repassará mais de R$ 511 milhões para o Amapá. Há uma distorção enorme de proporcionalidade. Com pouco mais de 700 mil habitantes (0,3% da população do país), o Amapá vai receber 11,7% dos recursos de restos a pagar, sendo o estado que será mais beneficiado em termos absolutos”, afirmou na tribuna.

“O meu Rio Grande do Sul vai receber apenas 1,8% do valor, sendo que ele tem mais de 11 milhões de habitantes e está se recuperando da calamidade das enchentes. Esse é um projeto de maracutaia”, concluiu.

O NOVO articulou para que o projeto fosse retirado de pauta e votou em peso contra a medida em plenário.

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Detalhes do projeto de “restos a pagar”

O Senado já aprovou a matéria, mas precisará retornar à Casa Alta devido às mudanças feitas pelos deputados.

O texto que a Câmara aprovou é uma versão modificada proposta pelo relator, que ajustou o período de referência para os “restos a pagar”.

Dessa forma, em vez de revalidar os valores referentes ao período de 2019 a 2024, como havia sido decidido pelo Senado, a nova regra valerá apenas para os recursos cancelados entre 2019 e 2022.

Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, a proposta terá um impacto financeiro estimado em R$ 4,6 bilhões.

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