O projeto de lei 49/2015 denominado “Política Nacional do Livro e Regulação de Preços” que cria uma política de tabelamento de preços para livros, já recebeu outro nome no Senado Federal.

Agora ele se chama Lei Cortez, em referência ao livreiro José Xavier Cortez. A mudança é uma tentativa de desvincular a ideia de tabelamento de preços do projeto, que remete às políticas fracassadas de controle de inflação executadas no país no fim do século passado.

Caso o plenário do senado não avalie o projeto, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A partir disso, o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) poderá levá-lo ao plenário sem passar pelas comissões da câmara.

O projeto

A lei propõe estabelecer um preço mínimo para todos os livros publicados no país a partir da data de vigência.

Além disso, o desconto nesses produtos não pode ultrapassar 10% do preço fixado pela editora nos 12 meses seguintes à publicação. A partir da segunda edição, o limite máximo de desconto será reduzido para seis meses. Após este período, a política de descontos será livre.

Órgãos públicos federais, estaduais, municipais e feiras do livro estarão isentos da regra geral e podem receber descontos superiores a 10% desde que a compra seja feita diretamente com as editoras.

A justificativa para o PL seria dar mais competitividade às pequenas livrarias, que hoje oferecem um preço mais caro do que as grandes empresas do ramo e se tornam menos competitivas.

Consequências do tabelamento de preços de livros

A seguir, apresentamos algumas consequências negativas da política de preço mínimo para livros.

Preços mais altos: o impacto imediato é que os livros ficarão mais caros, já que as empresas não podem vendê-los abaixo do preço estabelecido. Foi o que aconteceu no Reino Unido, que aplicou uma lei similar e viu os preços aumentarem em 80% antes da medida ser revogada. Isso afetará principalmente os consumidores de baixa renda, tornando os livros menos acessíveis para eles.

Acúmulo de estoques: quando um preço mínimo é estabelecido, a demanda por livros cai, mas as editoras são forçadas a continuar vendendo ao preço determinado. Com mais pessoas querendo vender do que comprar, cria-se um excesso de oferta no mercado e os estoques se acumulam.

Prejuízo às pequenas editoras: para muitas editoras menores e autores independentes, vender mais barato pode ser a única forma de competir com as grandes, que já estão em posição de vantagem em marketing e acesso a revendedores. O preço mínimo expulsa as pequenas e limita a diversidade de publicações para os consumidores.

Para o CEO do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, o projeto vai na contramão da lógica. “Esse tabelamento de preços tende a gerar escassez, como acontece em todo e qualquer tabelamento de preços. Isso, por sua vez, vai gerar outras intervenções consecutivas para tentar segurar o preço. Algo muito bem ensinado no terceiro capítulo do livro ‘As Seis Lições‘, de Ludwig von Mises, ‘Intervencionismo’. Recomendo a leitura”, aponta.

Assim, o projeto é benéfico apenas para as livrarias tradicionais, porque a população em geral, que o PT diz defender, terá que arcar com mais custos para ter acesso a literatura.