Na quinta-feira passada (11), a Câmara Federal aprovou as alterações feitas pelo senado ao PL 2308/2023, o PL do Hidrogênio Verde (clique aqui e confira). A proposta é da autoria dos deputados do NOVO, Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP).

O projeto visa criar uma regulamentação específica para a produção de hidrogênio verde no país. A câmara já havia discutido o tema, mas o senado propôs emendas e os deputados tiveram que avaliar o texto novamente. Agora, o PL segue para sanção presidencial.

A proposta cria incentivos fiscais para promover a produção de hidrogênio verde e ações para descarbonizar a matriz energética do Brasil.

Com as políticas certas, é possível aumentar o cuidado com o ambiente e, ao mesmo tempo, trazer investimentos e criar empregos no país por meio de atividades como a produção, a utilização e a exportação de hidrogênio com baixo carbono.

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Detalhes do PL do hidrogênio verde

O projeto aponta que, entre 2028 e 2032, as empresas produtoras de hidrogênio verde vão acumular R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais.

Os benefícios incluem a suspensão do PIS, COFINS, PIS-importação e COFINS-importação na aquisição de equipamentos para implementação de programas de hidrogênio verde.

O deputado Gilson Marques destaca que o PL é fundamental para trazer segurança jurídica para a indústria do hidrogênio verde, um ramo que está crescendo no cenário internacional.

“O hidrogênio é visto internacionalmente como o “combustível do futuro” para transportes, aquecimento, indústria e outras utilizações. É um mercado que tem avançado bastante em outros países, sendo que praticamente todos os fabricantes de veículos no mundo apostam nessa tecnologia e já vendem carros com motores a hidrogênio”, afirmou nas mídias sociais.

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Mudanças feitas pelo senado no PL do hidrogênio verde

Uma das mudanças mais importantes propostas pelo senado e aprovadas pelos deputados foi aumentar a quantidade permitida de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido por uma fonte utilizada na produção de hidrogênio verde.

Enquanto o texto da Câmara previa 4 kg ou menos de CO2, o Senado aprovou 7 kg. Outra alteração foi remover a cláusula para a diminuição progressiva desse índice.

Os deputados também aprovaram a inclusão de novas fontes de energia primárias para fabricação do hidrogênio verde, como etanol, biogás e as de origem hídrica.

Antes da aprovação na casa alta, o texto considerava apenas fontes solares e eólicas para a produção do novo combustível.

Avaliação do mercado

Em nota, a ABHIC (Associação Brasileira de Hidrogênio e Combustíveis Sustentáveis) considera a aprovação do PL como um marco para o mercado nacional, a transição energética e a sustentabilidade.

“O texto aprovado trata de itens essenciais para o desenvolvimento desse setor no Brasil, como a taxonomia, com a definição do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável”, afirmou a organização.

Além disso, a associação reforça que definir o marco legal do hidrogênio é muito importante para garantir segurança jurídica aos investimentos no país. Especialmente para o hidrogênio, que requer um capital considerável.