PEC de Fabio Ostermann que extingue licença especial para servidor avança na Assembleia do RS

PEC de Fabio Ostermann que extingue licença especial para servidor avança na Assembleia do RS

Compartilhar

Foi aprovado, nesta terça-feira (13/08), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa o fim da Licença Capacitação no Rio Grande do Sul.

 

De iniciativa do deputado estadual Fabio Ostermann (NOVO RS), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conta com o apoio de outros 18 parlamentares e extingue a concessão de três meses extras de férias para servidores públicos estaduais realizarem cursos sem deixar de receber salários. Sob relatoria do deputado Edson Brum (MDB), o parecer recebeu nove votos favoráveis e dois contrários.

 

Aprovada neste ano, a Licença Capacitação substituiu a Licença Prêmio, pela qual o servidor tinha o direito de gozar de três meses extras de férias a cada cinco anos. Conforme Ostermann, a mudança não eliminou privilégios e fabricou um novo problema. “Na prática, se estabeleceu no lugar da licença-prêmio um outro mecanismo que poderá vir a ser usado como instrumento de compensação pecuniária ou para simplesmente faltar ao trabalho, como já vem sendo feito em Brasília, onde se criou uma indústria de cursos”, criticou Ostermann.

 

Durante a reunião da CCJ, os parlamentares ainda debateram a constitucionalidade da PEC 267/2019, protocolada em maio deste ano. Líder da Bancada do NOVO no RS, Ostermann sustentou que a proposta não tem vício de origem. “Não se trata de usurpar uma prerrogativa de outro Poder, pois não estamos regulando o plano de carreira dos servidores. Estamos estabelecendo uma medida de saneamento constitucional para evitar ainda mais prejuízos para o nosso Estado”, defendeu Ostermann.

 

O NOVO é contra todo tipo de privilégio concedido a cargos dos órgãos públicos que são financiados com o dinheiro dos trabalhadores que pagam impostos. Todos devem ser tratados igualmente perante as leis, privilégios causam desigualdade e sempre acabam sendo pagos pelos mais pobres.

 

Um NOVO Brasil já começou.