A bancada do NOVO está trabalhando para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anti-Taxxad, de autoria do deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), que tem o objetivo de proibir o aumento e a criação de impostos por meio de medida provisória (MP).

Isso porque o recurso das MPs permite que o governo federal aumente tributos de forma unilateral, sem a aprovação do congresso. Já conseguimos a assinatura de 82 parlamentares, mas são necessárias mais 89 para que a PEC seja votada.

“Aumentar impostos já é péssimo por si só, mas fazer isso através de Medida Provisória é ainda pior, pois, dada a nossa imensa carga tributária, o mínimo que se espera em relação a esse tema é um amplo debate no parlamento”, destaca Gilson.

Taxxad e o aumento de impostos por MP

O governo federal, sob a presidência de Lula (PT) e o comando econômico do ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT), tem criado diversos novos impostos.

Entre eles, a taxação de compras internacionais acima de US$ 50, de carros elétricos e de modalidades de fundo de investimento.

Só por meio de medidas provisórias foram aumentados três tributos em menos de três meses no começo de  2023: a reoneração parcial de combustíveis (MP nº 1163/2023), a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (MP nº 1159/2023) e o fim do ganho de causa automático para o pagador de impostos em empate em deliberação no Carf (MP nº 1160/2023).

Somados, essas três medidas geram um impacto de cerca de R$ 124 bilhões ao ano para os brasileiros. Assim, fica evidente os efeitos nocivos que o governo gera, retirando dinheiro das famílias e empresas para utilizar para fins, muitas vezes, questionáveis.

Uma PEC por mais transparência

O que a proposta do NOVO estabelece, é simplesmente que se cumpra o que é feito nas democracias modernas: que o aumento de impostos seja definido a partir de discussões transparentes no parlamento, e não de decisões monocráticas do poder executivo.

Esse procedimento é seguido há séculos em países como a Inglaterra (com a Bill of Rights de 1628) e a França (com a Declaração de Direitos de 1789)

A carga tributária brasileira representa cerca de 34% do PIB do nosso país, o que é mais de um terço. Não é de se surpreender que a população se revolte, com toda a razão, e faça memes e sátiras com Lula e Haddad, ou melhor, Taxxad.

Mesmo assim, parte da classe política e da imprensa diz que isso se trata de uma ação coordenada da “extrema-direita”.

Confira os deputados que já assinaram a PEC!