Empreendedores e MEIs já podem abrir empresas em Patos de Minas em poucos segundos. O município administrado por Luís Eduardo Falcão (NOVO) foi o primeiro em Minas Gerais a cumprir todos os requisitos para implementar o Redesim + Livre.

O sistema permite simplificar e agilizar a legalização de empresas, efetivando o Redesim e a Liberdade Econômica no município, com destaque para a possibilidade de automatizar todas as etapas de competência da prefeitura. Dessa forma, a empresa poderá ser aberta em segundos, a depender do grau de risco do empreendimento.

O novo sistema foi apresentado em evento aberto ao público em fevereiro deste ano. O Redesim + Livre é uma parceria da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Sebrae Minas, entidades/órgãos que têm como objetivo a melhoria do ambiente de negócios. A Sala Mineira do Empreendedor de Patos de Minas é o setor responsável por toda a implantação e acompanhamento do sistema na cidade.

Com os serviços de abertura e legalização de empresas 100% automatizados há uma otimização dos fluxos internos para formalização. A automatização melhora o ambiente de negócios, o que gera atração de novas empresas, resultando no aumento da geração de empregos.

Com o sistema, os empreendedores solicitam a abertura da empresa no site da Jucemg, e os dados inseridos são utilizados pela prefeitura em análise automática de viabilidade com emissão do alvará de localização e funcionamento e também do AVCB.  De acordo com a encarregada da Sala Mineira do Empreendedor de Patos de Minas, Lara Gabrielle, isso reflete na agilidade do processo.

“Só no primeiro dia de funcionamento do novo sistema, tivemos a solicitação de mais de 900 pedidos de viabilidade de empresas e MEIs. Essas solicitações seguiram direto para análise automática, o que antes era feito manualmente, pedido por pedido, por servidores da prefeitura. É a desburocratização para facilitar a vida do empreendedor”, detalha. 

Benefícios do Redesim + Livre

Com o novo sistema implantado em Patos de Minas o cidadão terá:

– Agilidade para a formalização, sendo possível que empresas classificadas como baixo e médio risco estejam prontas para funcionamento em poucos minutos;

– Simplicidade do processo de abertura de empresas. As etapas são todas cumpridas em um ambiente informatizado único e intuitivo para o cidadão, com o detalhamento dos setores participantes e informações necessárias para a conclusão do processo;

– Segurança para abertura e legalização de empresas. O representante legal poderá solicitar e obter as licenças pela internet com a total segurança dos dados disponibilizados;

– Mobilidade: o empresário/contador poderá abrir a sua empresa pela internet de qualquer lugar, eliminando a necessidade de deslocamento presencial e o uso de papéis;

– Consulta de viabilidade locacional respondida de forma automática;

– Informação sobre o grau de risco do empreendimento para os órgãos licenciadores de meio ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros desde a consulta de viabilidade.

Funcionalidades do programa

O município que adere ao Redesim + Livre passa a contar com as seguintes funcionalidades:

– Resposta de viabilidade locacional automática e compulsória;

– Emissão automática da inscrição municipal;

– Emissão automática de dispensas para empreendimentos de baixo risco e MEI;

– Emissão automática de licenças para empreendimentos de médio risco: alvarás e demais licenças;

– Emissão de licenças para empreendimentos de alto risco: alvará de localização e funcionamento;

– Emissão das licenças dos bombeiros para empreendimentos de alto risco (AVCB);

realização da baixa de empresas no município;

– Gestão via sistema de pareceres e demais documentos para emissão de licenças de alto risco;

– Envio automático das informações das empresas para o sistema municipal de gestão.

Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas nos âmbitos da União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Trata-se de uma política pública nacional, efetivada em Minas Gerais pela Jucemg, por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas interligando todas as entidades e órgãos direta ou indiretamente envolvidos no processo de legalização. 

Com o sistema, é possível que todas as etapas para o registro e licenciamento de empresas sejam realizadas em um único ambiente, de forma linear e totalmente digital.