A inscrição nesse processo é voluntária e os nomes aprovados serão encaminhados para validação nas respectivas convenções para, posteriormente, serem encaminhadas para o respectivo Diretório Estadual para este ato conforme estatuto.
Esse processo de seleção é exclusivo para postulantes à membros dos Diretórios Municipais do NOVO.
ACESSO AO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NO FINAL DO EDITAL.
Os interessados em participar do processo seletivo para os cargos de dirigentes dos Diretórios Municipais do NOVO deverão preencher os seguintes pré-requisitos:
– Filiados que tenham ilibada reputação, aptidão para a gestão, capacitação funcional, reconhecida identificação e respeito aos princípios e diretrizes partidárias do NOVO. Esses filiados deverão atender, também, os seguintes requisitos:
– Ser filiado ao NOVO por pelo menos 180 (cento e oitenta) dias consecutivos imediatamente anteriores à data da respectiva convenção;
– Não possuir condenações na CEP que suspendam o direito do filiado;
– Não estar em atraso com a contribuição financeira prevista no estatuto por mais de 45 (quarenta e cinco) dias na data da inscrição;
– Ter conhecimento do Estatuto do NOVO, das resoluções, diretrizes partidárias, dos termos de Compromisso de gestão e de Compromisso partidário, bem como das demais normas referentes ao NOVO;
– Ter participação prévia ativa em eventos e campanhas realizadas pelo NOVO defendendo e seguindo os valores, princípios, diretrizes e governança do Partido bem como respeitando as normas internas, os procedimentos existentes e as instâncias Partidárias;
– Ter disponibilidade de tempo para atender as atividades inerentes ao diretório de interesse, previstas no Estatuto do Partido e demais normas existentes;
– Não ser mandatário do NOVO.
Observação importante – Caso se constate, a qualquer tempo, a falsidade das informações prestadas, bem como realizadas de forma incompleta, o inscrito será considerado inidôneo e terá a sua inscrição cancelada.
COMUNICAÇÃO COM OS INSCRITOS
Toda comunicação do NOVO com os inscritos nesse processo será realizada por meio do envio de mensagens eletrônicas para o endereço fornecido no formulário de inscrição.
DATAS E PRAZOS
O formulário para inscrições estará disponível dentro do período informado.
Após a divulgação dos aprovados, as chapas deverão ser informadas para o Diretório Municipal em até 2 (dois) dias.
ENTREVISTAS
Os inscritos para Diretórios Municipais poderão ser entrevistados pelo Diretório Estadual.
Além dos pré-requisitos citados acima, os candidatos serão avaliados pelos seguintes critérios:
A defesa dos valores do NOVO, das diretivas e posicionamentos partidários que serão avaliados dentro dos parâmetros que seguem:
- Manifestações e posicionamentos sobre temas que envolvam o NOVO.
- A experiência profissional e a capacidade de gestão por intermédio da avaliação do histórico dos postulantes de acordo com o que segue:
- Equilíbrio emocional e profissional para entender que o NOVO é uma instituição e não apenas uma legenda e capacidade para observar todos os ordenamentos existentes.
RESULTADO
Em até 4 (quatro) dias do encerramento das inscrições, o Diretório Municipal enviará a lista de aprovados para os inscritos.
Para recursos de indeferimento: o postulante terá 2 (dois) dias para recorrer e o diretório recorrido 2 (dois) dias para responder. Para candidaturas ao Diretório Municipal deverá recorrer ao Diretório Estadual. Não haverá recurso para esta decisão.
CONVENÇÕES
As chapas formadas serão encaminhadas para votação em Convenção Municipal.
– Para cada chapa participante deverá haver votação pelos convencionáveis presentes, conforme regras abaixo:
- A chapa que obtiver 50% + 1 (um) voto dos convencionáveis presentes, será considerada aprovada e indicada ao diretório estadual. Esta votação deverá ocorrer para cada chapa apta a participar da convenção.
- A convenção poderá aprovar e indicar ao diretório estadual mais de uma chapa para serem elegíveis.
- Se ao final do processo não houver nenhuma chapa com 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos, será indicada a chapa mais votada.
– Cada diretório especificará o procedimento de votação para a sua convenção.
– Quando houver apenas uma chapa, a convenção poderá aprovar, por aclamação, sendo neste caso dispensado o processo de votação, de acordo com o previsto no art. 89, Parágrafo único do Estatuto do NOVO.
ELEIÇÕES
A convenção aprova e indica os nomes ao Diretório Estadual, cabendo a este a eleição dos indicados como dirigentes.
Brasília, 25 de maio de 2021.
