Não podemos admitir emendas do orçamento secreto, sem transparência, e que pressionam os cofres públicos: foi por isso que o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) votou contra o projeto que libera valores “esquecidos” de emendas.

Foto: Eduardo Girão mostra que não é coincidência que o NOVO muitas vezes é o único partido a votar contra propostas que prejudicam os brasileiros. Isso é o reflexo de um time coerente e firme em seus princípios (créditos: Geraldo Magela/Agência Senado).

Nesta quarta-feira (19), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 por 65 votos contra um. Girão foi o único parlamentar que votou contra a proposta.

Girão afirma que a matéria teve melhorias ao longo da tramitação, mas que ainda permite que o governo libere bilhões em emendas do relator, o chamado orçamento secreto, e emendas de comissão. Ambas as modalidades não possuem transparência.

“Além disso, o projeto reativa gastos cancelados sem critérios claros, pressiona as contas públicas e vai contra o corte de gastos que o próprio governo defende. Sem controle adequado, o risco de uso político do orçamento permanece. Votei contra para proteger o dinheiro do povo”, destacou o senador do NOVO.

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O projeto dos valores “esquecidos” do orçamento secreto

A proposta, enviada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), estabelece que os restos a pagar não processados e inscritos a partir de 2019 poderão ser liquidados até o final de 2026, incluindo aqueles que foram cancelados no fim de 2024.

A matéria deve ser analisada pela Câmara futuramente e seu impacto é incerto. Porém, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o valor é de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Segundo Alcolumbre, desta quantia, R$ 6,4 bilhões são de RP1 (despesas obrigatórias do executivo), R$ 6,2 bilhões são de RP2 (despesas discricionárias do executivo) e R$ 3 bilhões de obras iniciadas por indicação dos senadores.