O orçamento de 2025 foi aprovado com problemas graves, como pedaladas fiscais e o financiamento milionário para o MST, e sem a devida discussão: por isso, o NOVO votou contra o projeto do governo Lula. Apesar disso, o NOVO foi o único partido que se posicionou contra a proposta, que acabou sendo aprovada pelo Congresso.

Foto: o orçamento anual de 2025 inclui gastos questionáveis e deixa de registrar despesas importantes, o que representa pedalada fiscal (créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).

Em sessão conjunta, o Senado e a Câmara aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24), que mantém a meta fiscal de déficit zero, nesta quinta-feira (20).

Atraso de sete meses na aprovação do orçamento de 2025

A votação ocorreu apenas após uma extensa batalha legal sobre as normas de transparência relacionadas às emendas parlamentares, o que adiou a análise da proposta.

No parecer aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) destinou mais de R$ 50 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares.

A maior parte desse valor vai para emendas de caráter obrigatório, como as individuais e as propostas por bancadas estaduais.

No entanto, o relatório não assegura verbas suficientes e específicas para o Programa Pé de Meia. O custo estimado para o projeto é de R$ 13 bilhões em 2025.

De acordo com o relator, o valor necessário para o programa poderá receber complementos ao longo do ano por meio da apresentação de projetos de lei ao Congresso, visando a abertura de créditos adicionais.

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Pedaladas fiscais de financiamento milionário do MST

A líder do NOVO na Câmara, Adriana Ventura (SP), destacou em plenário que o projeto inclui problemas graves, como pedaladas fiscais e o financiamento do grupo terrorista MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra).

“Existe pedaladas aqui. O Pé de Meia está fora do orçamento ainda, nós temos muitos problemas, excluindo a Telebras da LOA também. Então, a gente não pode chancelar isso”, ressaltou Adriana.

“Eu faço questão de orientar contra este projeto, que está reservando 750 milhões para invasores de terra, o MST, que desapropria fazendeiros produtivos”, concluiu.

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Orçamento 2025: votação acelerada do relatório final

Com o prazo curto para a aprovação do Orçamento de 2025, alguns parlamentares manifestaram críticas em relação à rápida votação do relatório final. O documento só ficou disponível na madrugada desta quinta-feira.

No início da sessão no Congresso, a líder do Novo, Adriana Ventura (SP), levantou uma questão de ordem sobre o prazo regimental necessário para a votação da proposta orçamentária.

Isso porque o regimento estabelece um intervalo mínimo de 3 dias úteis para a votação no plenário, após a aprovação final na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“O fato é que estamos tendo o regimento atropelado, o parecer foi publicado às 2 horas da manhã. Então, a gente tem pouquíssimo tempo e na minha visão, isso é um completo absurdo. Esse parecer tem umas 3 mil páginas e é importante a gente discutir. Me sinto desrespeitada por não conseguir estudar essa proposta”, disse.

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