Nesse domingo (01), o NOVO, por meio do deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e do candidato a vereador no Rio de Janeiro, Procurador Marino, protocolou uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na Procuradoria-Geral da República (PGR).

No documento, o partido acusa o ministro de abuso de autoridade em sua recente determinação que baniu o X (antigo Twitter) do Brasil. Além disso, a decisão do STF possui inúmeras irregularidades jurídicas e pune injustamente os mais de 20 milhões de brasileiros que utilizavam a plataforma.

Moraes também estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia para quem utilizar VPN, recurso comumente utilizado em países ditatoriais, porque impede a localização do endereço do usuário. Pela própria natureza da ferramenta, será difícil aplicar a punição de maneira eficaz.

Marcel van Hattem destacou o absurdo que as medidas de Moraes representam e incentivou que a população demonstre seu apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes, indo às manifestações de rua no Dia da Independência.

“É absurdo o que estamos vivendo. Multa de R$ 50 mil por dia para quem usar VPN. Eu estive na China, que é uma ditadura, e nem lá existe multa para quem usa VPN. Todos precisamos ir pra rua no dia 7 de setembro” afirmou o deputado em seu canal no Youtube.

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Notícia-crime contra Alexandre de Moraes

Na ação, van Hattem e Mariano destacam que as medidas tomadas pelo ministro ultrapassam os limites da razoabilidade e da legalidade. Afinal, ela atinge indiscriminadamente todos os usuários brasileiros da rede, sem que eles tenham ligação direta com o conflito entre o judiciário e a plataforma.

O documento também aponta que a determinação configura abuso de poder, porque a legislação processual brasileira não permite a penalização de terceiros, não diretamente relacionados com o cumprimento da decisão.

“Protocolamos uma notícia-crime para expor o autoritarismo escandaloso desse ministro que ousa calar os brasileiros ao bloquear o Twitter/X e ameaçar com multas absurdas quem busca se proteger usando VPN. Isso é um ataque frontal à liberdade de expressão e aos direitos de cada cidadão. Vamos fazer barulho e mostrar que o Brasil não vai se curvar” afirmou Mariano nas redes sociais.

Jonathan de Mello Rodrigues Mariano é procurador federal e mestre em direito pela UERJ e a UNIRIO.

Agora a notícia-crime aguarda a avaliação da PGR. Se a instituição apresentar uma decisão favorável, será instaurado um inquérito policial para averiguar a conduta de Alexandre de Moraes no caso.

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