Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal aprovou o parecer do relator, deputado e presidente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), sobre o projeto de decreto legislativo (PDL) 313/2023, que busca evitar o favorecimento de grupos terroristas como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

O PDL propõe cancelar as alterações feitas pelo decreto 11.637/2023, do governo Lula (PT), que alterou as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária, favorecendo grupos agrários de esquerda.

O projeto é de autoria dos deputados Ricardo Salles (NOVO-SP) e Caroline de Toni (PL-SC), ambos membros da FPA. Segundo eles, o decreto não está amparado na lei que o regulamenta, nem na própria Constituição.

A medida do governo Lula alterou os critérios de seleção para a entrega de títulos rurais no Programa Nacional de Reforma Agrária, quadruplicando a pontuação dada a agricultores residentes em assentamentos.

Essa mudança praticamente obriga os camponeses a aderir a movimentos como o MST e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), para conseguirem a colocação necessária para receberem o título de propriedade.

“Esse decreto tornava os agricultores familiares reféns desses ditos ‘movimentos sociais’, que filiavam as pessoas na marra para, só então, possibilitar que eles conseguissem o título das terras”, aponta o deputado Ricardo Salles.

Agora, o PDL será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Projeto da FPA contra MST tem respaldo no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) já apresentou parecer contrário à atribuição de pontos extras a residentes em assentamentos.

Além disso, a CPI do MST, conduzida no ano passado, revelou que os movimentos de esquerda no campo desviaram recursos públicos e manipularam processos seletivos para a entrega de terras.

A FPA também manifestou preocupação com a nova possibilidade de concessão de títulos de propriedade a associações ou cooperativas. Afinal, isso contraria a lei n. 8.629/93, que proíbe a entrega de títulos de propriedade a pessoas jurídicas.

Essa medida cede grandes extensões de terra a entidades, deixando as famílias à mercê de dirigentes ou gestores e impedindo que elas se tornem verdadeiras donas de suas terras.

“As terras da reforma agrária devem ser destinadas principalmente a particulares e não a coletivos. Essas mudanças favorecem a apropriação e a formação de acampamentos, ignorando as condições desumanas em que vivem muitas famílias”, alertou o deputado Pedro Lupion.

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