O NOVO apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e Paulo Pimenta, comandante da Secretaria de Comunicação (Secom), por abuso de autoridade na abertura de um inquérito policial para investigar supostas notícias falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

“Não há qualquer demonstração da prática de crime pelos ora representados, mas sim a disseminação de informações e/ou a realização de críticas políticas ao governo federal e às instituições públicas em relação à omissão ou à falta de eficiência na adoção de providências de socorro à população gaúcha”, declaramos no documento. A ação é assinada pelo nosso ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, e pelo nosso presidente, Eduardo Ribeiro.

Censura e abuso de autoridade

O ofício redigido pela Secom, cita 12 contas no Instagram, Tik Tok e X (antigo Twitter) que supostamente difundiam informações falsas.

Entre os usuários está a influenciadora Steh Papaiano. Seu crime? Escrever no Twitter que “o ‘estado’ como ente centralizador até agora só entregou dificuldade e ineficiência”.

Pimenta disse em reunião no planalto nesta terça-feira (7), que a prisão dos acusados é necessária. De acordo com o ministro, seria necessário “botar para foder com os caras” que supostamente espalham notícias falsas”. Outro presente na reunião então pergunta: “Mandar prendê-los?”. Assim, Pimenta responde: “Manda prender, não aguento mais fake news”.

Outra informação considerada fake news pelo governo foi a afirmação do coach Pablo Marçal, que participou ativamente de doações para as vítimas da tragédia, de fiscais do estado estariam impedindo a passagem de doações.

A mídia aliada ao governo imediatamente rotulou as alegações de “notícias falsas bolsonaristas”, deixando de lado o importante trabalho de verificação de fatos da imprensa. O SBT cumpriu seu dever como órgão de imprensa e confirmou que sim, houve casos em a burocraia estatal barrou os caminhões com donativos.

Embora não tenha sido um esforço governamental coordenado para prejudicar as doações, o fato é que não houve desinformação ao se noticiar o impacto da burocracia.

“Precisamos parar de aceitar que as opiniões das pessoas sejam criminalizadas e tratadas como desinformação. Isso é normalizar um câncer que vai dragar a liberdade de expressão, de imprensa e de protesto no país. Não importa se as opiniões estão certas ou erradas, ou se são justas ou injustas: não cabe ao governo federal dizer o que as pessoas devem pensar, sentir e dizer”, aponta Deltan Dallagnol.

Confira o editorial do NOVO sobre esse caso de abuso de autoridade!