A Câmara Municipal de BH aprovou, com o apoio da bancada do NOVO, o PL 792/2019, de coautoria do ex-vereador Mateus Simões. O projeto institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e reduz entraves ao desenvolvimento econômico da capital.

Entre as mudanças trazidas pelo PL está o fim de alvarás e licenças para atividades de baixo risco. Além disso, a proposta também limita as interferências do Estado ao mínimo necessário e garante que a presunção de boa fé do agente econômico seja respeitada. 

O projeto, que segue agora para sanção do prefeito, prevê também que as licenças não podem aguardar indefinidamente a manifestação da prefeitura. Na prática, essa medida combate a burocracia e contorna a possível inércia do ente público.

A proposta é extremamente importante, ainda mais na atual conjuntura. Belo Horizonte e todas as cidades do país precisam da liberdade econômica para conseguirem enfrentar a crise e se desenvolver.

Por Yann Santos