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Relembre a história da Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã do dia 17 de março de 2014 com a prisão de Alberto Youssef em um hotel do Maranhão. O doleiro vinha sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por ligações com um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-deputado federal do Paraná, José Janene, e o doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, que inspirou o nome da operação.
As provas reunidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF foram encaminhadas para a apreciação do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro. Youssef já havia sido julgado por Moro no caso Banestado, que investigou um esquema de evasão de divisas envolvendo o Banco do Estado do Paraná (Banestado). Em entrevista para o jornalista Vladimir Netto, o doleiro disse: “eu sou homem de mamar em uma onça, mas o único homem de quem eu tenho medo nesta terra se chama Sergio Moro”. Inspirado pela Operação Mani Pulite (Mãos Limpas), Moro ajudou a conduzir a Lava Jato e a desbaratar o que viria a ser o maior esquema de corrupção já registrado na história do país.
Outro alvo dos primeiros pedidos de prisão da Lava Jato foi o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Youssef presenteou o ex-diretor da Petrobras com uma Range Rover. Desconfiado, o delegado Márcio Anselmo pediu que o veículo fosse apreendido e que Paulo Roberto prestasse depoimento.
Sob investigação, o ex-diretor da Petrobras tentou ocultar provas, mas a polícia conseguiu encontrar anotações que o ligavam a empreiteiras como Engevix, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Além do presente de Youssef e das anotações, a polícia encontrou na casa de Paulo Roberto 180 mil dólares, 10 mil euros e 750 mil reais. O material coletado pela PF levou Sergio Moro a decretar a prisão do ex-diretor da Petrobras no dia 20 de março.
Solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Costa volta à prisão no dia 11 de junho após a polícia descobrir que ele recebeu propina no exterior.
Na prisão, o ex-diretor da Petrobras decidiu fechar acordo de colaboração premiada. O acordo foi homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki no dia 29 de setembro. Paulo Roberto Costa se tornou o primeiro delator da Lava Jato. Ele narrou o funcionamento dos esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e políticos. Paulo Roberto também admitiu ter recebido propina da construtora Odebrecht na Suíça.
Em 2016, a construtora firmou um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As “delações do fim do mundo” — como ficou conhecido o acordo — atingiram o alto escalão do governo brasileiro. O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht disse que disponibilizou R$ 300 milhões para Lula e o Partido dos Trabalhadores. Lula já havia sido citado em denúncias do ex-senador do PT, Delcídio do Amaral, em novembro de 2015. Amaral acusou o ex-presidente de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.
Em 16 de março de 2016, Sergio Moro retirou o sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente. No mesmo dia, Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro da Casa Civil. De acordo com interpretações dos diálogos divulgados, Dilma estaria tentando livrar o ex-presidente da 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a nomeação no dia 17.
Investigado, Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Atribuída ao ex-presidente, a propriedade teria sido reformada pelas construtoras Odebrecht e OAS. De acordo com o MPF, as empresas gastaram R$ 870 mil com a reforma do sítio em troca de benefícios em contratos públicos.
Liderada pelo procurador Deltan Dallagnol, a força-tarefa da Lava Jato apontou Lula como o centro dos esquemas de lavagem de dinheiro investigados pela operação.
No dia 12 de julho de 2017, o ex-presidente foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as provas reunidas pela Lava Jato, Lula aceitou um tríplex da OAS em troca de contratos com a Petrobras. Após analisarem a sentença de Sergio Moro, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para oito anos e dez meses de prisão.
Em 7 de abril de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso pela PF. A condução do ex-presidente para a sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, foi marcada por protestos da militância petista.
No dia 8 de novembro de 2019, Lula foi solto após ficar preso por 580 dias. O ex-presidente beneficiou-se de uma decisão do STF que derrubou a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o entendimento da Corte, um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado — após o fim de todos os recursos.
Em 2017, a empresa JBS e a PGR firmaram um acordo de leniência. Os donos da JBS Joesley e Wesley Batista expuseram como funcionava o esquema de caixa-dois que beneficiou mais de 1.800 políticos.
Na noite do dia 7 de março de 2017, Joesley Batista se encontrou extraoficialmente com Michel Temer na garagem do Palácio do Jaburu. Ele gravou a conversa. O ex-presidente, como aponta o material, teria indicado o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures para fazer a interlocução entre a JBS e o governo. Posteriormente, Loures foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. O dinheiro foi entregue a Frederico Pacheco, primo do ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves.
Na gravação, Joesley Batista aparece dizendo a Michel Temer que está comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Temer então teria respondido: “Tem que manter isso, viu?”. A defesa do ex-presidente contratou uma perícia que apontou “pontos de obscuridade e de mascaramento” na gravação. O laudo foi contestado pela PF.
A oposição pediu o afastamento de Temer da Presidência, mas a tramitação da denúncia de corrupção contra ele foi suspensa pela Câmara em outubro de 2017. Michel Temer permaneceu no cargo até a posse de Jair Bolsonaro, em 2019.
Além da Lava Jato, a JBS também foi alvo de inquéritos da Operação Carne Fraca. Deflagrada em março de 2017, a operação investiga um esquema de fraudes envolvendo companhias alimentícias — como a JBS e a BRF — e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com a PF, funcionários do MAPA teriam recebido propina dessas empresas para liberarem a venda de produtos impróprios para o consumo.
No dia 21 de março de 2019, a força-tarefa da Lava Jato prendeu o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.
O Ministério Público Federal alega que a casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, foi reformada com dinheiro desviado dos cofres públicos.
Em delação, o dono do Grupo Engevix, José Antunes Sobrinho, afirma ter sido assediado por Moreira Franco para fazer doações ao MDB.
Amigo do ex-presidente, o coronel Lima também foi um dos alvos dos mandados de prisão. De acordo com depoimentos de Sobrinho e do doleiro Lúcio Funaro, Lima teria atuado como operador de Michel Temer no esquema de desvio de recursos das obras da Usina de Angra 3. “[Temer e Lima] construíram uma vida de cometimento de ilícitos em prejuízo ao Erário e que por quase 40 anos a parceria criminosa atua de forma estável, perpetuando-se por décadas”, diz a acusação do MPF.
Após quatro dias preso, o ex-presidente conseguiu um habeas corpus do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e foi solto.
Temer foi preso novamente no dia 9 de maio após ter seu habeas corpus revogado pelo TRF-2. Beneficiando-se de uma decisão do STJ que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, ele foi solto após seis dias preso.
A Operação Cui Bono? foi um dos vários desdobramentos da Lava Jato. Deflagrada em 2017, a operação investigou fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. Na segunda fase da Cui Bono?, a PF encontrou R$ 51 milhões em espécie em um apartamento utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. A apreensão foi a maior da história do Brasil.
A Lava Jato já recuperou R$ 4 bilhões e condenou mais de 150 pessoas. Ela expôs o submundo da política brasileira e mostrou que “a lei é para todos”.
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Por Yann Santos