Caminho profissional de milhões de brasileiros, o serviço público pode passar por mudanças na estrutura das carreiras, estabilidade, salários e benefícios. Trata-se do que o mundo político e econômico conhece como reforma administrativa, conjunto de ideias legislativas cogitadas sob o argumento de frear o crescimento dos gastos públicos.

A reforma administrativa é uma das reformas estruturais de estado mais relevantes e necessárias para que a economia brasileira possa prosperar e o país passe a contar com um serviço público mais justo, econômico e eficiente. Ela consiste não apenas no corte de privilégios, mas também na busca por um serviço público mais alinhado com as melhores práticas globais e com as tendências observadas para o futuro do trabalho.

Diversos países realizaram reformas bem-sucedidas em seu serviço público, com destaque para o exemplo recente de Portugal. O país adotou uma série de medidas entre 2006 e 2012, obtendo grande impacto em seu orçamento e contribuindo para reduzir o déficit público, chegando ao superávit em 2019. Esse compromisso com uma agenda fiscal responsável contribuiu para que o país aumentasse gradativamente o seu PIB, ao mesmo tempo em que reduzia o desemprego, problema anteriormente crônico no país.

Além de aspectos econômicos, a reforma portuguesa atingiu a burocracia do estado, reduzindo drasticamente o número de carreiras existentes e criando a figura das “Funções de Soberania”, um grupo reduzido de atividades que contam com proteções e menor flexibilidade, enquanto as demais funções passaram a poder receber uma abordagem mais dinâmica e modelos de contratação mais adequados às necessidades do país.

Atualmente o Brasil encontra um cenário engessado, por exemplo, para o desligamento de servidores, mesmo em casos de baixo desempenho, má conduta ou mesmo pela função exercida ter se tornado obsoleta. Países de referência, como Canadá, Reino Unido e França, avaliam a performance do servidor, que pode ser desligado em caso de desempenho insuficiente de forma recorrente, algo que não é regulamentado no Brasil, sendo a Avaliação de Desempenho um instrumento proforma no país.

Os mesmos países citados acima permitem que servidores de carreiras obsoletas sejam desligados, em casos como downsizing, redundância de funções, automação, robotização, entre outros, algo ainda não previsto no Brasil.

Além dos temas acima abordados, é importante que o Brasil avance em assuntos como a redução do número de carreiras, a concessão mais justa de licenças e afastamentos, o combate à privilégios existentes em determinadas carreiras, entre outros aspectos. Para tal, é importante que os políticos não apenas defendam as propostas apresentadas nesse sentido, mas também que contribuam aos textos com emendas ampliando o escopo e profundidade das mudanças pretendidas.

Isso depende de mandatários preocupados com a eficiência de gestão pública e que defendam critérios mais justos e modernos, sem beneficiar os grupos e corporações que serão atingidos por tais mudanças, colocando sempre o brasileiro pagador de impostos em primeiro lugar. Embora esse seja um tema de amplitude federal, seus impactos também atingem estados e municípios, cabendo aos mandatários atuarem de acordo com as possibilidades referentes aos seus cargos.

Se você ainda não conhece as propostas do partido NOVO para melhorar a vida das pessoas, junte-se a nós e participe desta caminhada pela mudança!

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