“Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” – Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A vereadora Marcela Trópia protocolou nesta terça-feira (9) um projeto de lei para que o homeschooling (educação domiciliar) seja reconhecido como modalidade de ensino em Belo Horizonte. Ela argumenta que “as famílias devem ser livres para educar seus filhos em casa se assim desejarem”. 

Em setembro de 2018, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as crianças não podem ser educadas exclusivamente em casa. Eles argumentaram que a educação envolve a cooperação entre o Estado e a família — como prevê a Constituição Federal. Para a Corte, o homeschooling necessita de uma lei que assegure o aprendizado e a socialização do estudante. De acordo com o projeto de lei, a decisão do STF “não enfrentou diretamente a possibilidade de os outros entes federativos regulamentarem a matéria, dando margem a interpretações diversas”. 

Apesar de deixar claro que a educação é uma responsabilidade do Estado e da família, a Constituição não proíbe que as crianças e os jovens sejam educados fora das instituições de ensino.

O homeschooling é muito comum nos Estados Unidos. Algumas cidades brasileiras, como Vitória (ES) e Cascavel (PR), também já reconheceram a modalidade de ensino. O objetivo da vereadora é fazer com que BH siga os exemplos que deram certo.

Por Yann Santos