É prática comum em todos os governos: parlamentares se afastam do cargo para assumir Ministérios ou Secretarias no governo, e reassumem o mandato apenas para votar matérias específicas, retornando logo em seguida. Recentemente, o presidente Lula liberou 11 ministros, entre senadores e deputados federais, para que reassumissem seus mandatos somente para votar nas eleições para as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Para coibir esta prática, o deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem, apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para diminuir a possibilidade das “saidinhas”, estabelecendo que os parlamentares em cargo de Ministro ou Secretário de Estado somente poderão obter nova licença com um mesmo motivo após o transcurso de 90 dias. Atualmente, não há qualquer tipo de limitação para a obtenção deste tipo de licença.

O NOVO entende que o trabalho de um parlamentar no Congresso, seja como deputado ou senador, demanda comprometimento com a função. Portanto, não é correto que alguém afastado do cargo e que se dedica a outra função, reassuma o mandato somente para participar de votações, muitas vezes em conflito de interesse com a sua função no governo.

A proposta aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados.