Esses cookies são imprescindíveis para a operação do nosso Site, para habilitar as principais funções do Site, garantir a segurança do Site e gerenciar a rede. Eles podem ser chamados de cookies \"estritamente necessários\" ou \"essenciais\". Sem esses cookies, o Site não irá funcionar corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem lembrar suas preferências de cookies e equilibrar a carga de rede, que você faça login em áreas seguras do nosso Site e acesse contas de usuário ou formulários on-line.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.
Proposta de Marcel van Hattem quer acabar com “saidinha” de ministros para votações
É prática comum em todos os governos: parlamentares se afastam do cargo para assumir Ministérios ou Secretarias no governo, e reassumem o mandato apenas para votar matérias específicas, retornando logo em seguida. Recentemente, o presidente Lula liberou 11 ministros, entre senadores e deputados federais, para que reassumissem seus mandatos somente para votar nas eleições para as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.
Para coibir esta prática, o deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem, apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para diminuir a possibilidade das “saidinhas”, estabelecendo que os parlamentares em cargo de Ministro ou Secretário de Estado somente poderão obter nova licença com um mesmo motivo após o transcurso de 90 dias. Atualmente, não há qualquer tipo de limitação para a obtenção deste tipo de licença.
O NOVO entende que o trabalho de um parlamentar no Congresso, seja como deputado ou senador, demanda comprometimento com a função. Portanto, não é correto que alguém afastado do cargo e que se dedica a outra função, reassuma o mandato somente para participar de votações, muitas vezes em conflito de interesse com a sua função no governo.
A proposta aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados.