O governo Lula impôs sigilo de 100 anos em 1.339 solicitações de informações em 2023, de acordo com um levantamento do jornal Estado de São Paulo. Outros sigilos com prazo menor também foram utilizados. A principal justificativa foi a proteção de dados pessoais de membros ligados ao governo.

Em 2024 completa-se 12 anos de vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), que passou a valer em 16 de maio de 2012. A norma regula o direito de qualquer cidadão ou pessoa jurídica de receber informações produzidas ou adquiridas por entidades estatais. A lei também estabelece em quais cenários o estado tem o direito de utilizar o sigilo à informação e por quanto tempo.

Desde o início do seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encobriu diversas informações. Alguns exemplos são o conteúdo da carta enviada ao presidente russo, Vladimir Putin, as agendas da primeira-dama, Janja, e a troca de informações oficiais sobre a prisão do jogador de futebol Robinho.

As ações do presidente vão contra sua promessa de campanha de tornar transparentes as informações do governo federal. Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo uso dos sigilos em seu mandato.

Em maio de 2023, quando foram aprovados decretos para garantir a transparência das informações governamentais, Lula junto com o Corregedor-Geral da União anunciaram que “nosso povo e nossas instituições não admitem mais o obscurantismo e o sigilo”.

Assim, o presidente determinou a revisão do sigilo imposto pelo governo Bolsonaro a diversos documentos, incluindo a lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a carteira de vacinação do ex-presidente.

Mas o governo Lula manteve em segredo informações semelhantes. Confira alguns casos em que o sigilo foi utilizado pelo governo atual.

Número de fugitivos de prisões

O portal Metrópoles informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública ocultou o número de fugitivos de prisões em 2023. Segundo o site, a solicitação foi feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e foi rejeitado com a justificativa de que a informação é “reservada” e, portanto, permanecerá confidencial durante cinco anos.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) afirmou que a divulgação poderia “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população” e “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e familiares”.

O mais provável é que o governo simplesmente não queria se desgastar diante do público com essa informação.

Embora o Ministério da Justiça e Segurança Pública tenha negado essa informação ao jornal, no dia 10 de abril, ele enviou um relatório com o número de fugas ao deputado Luciano Bivar (União-PE).

Segundo o documento, em 2023, ocorreram 9.175 fugas de instalações correcionais estaduais. De 2016 até o ano passado, cerca de 109 mil presos conseguiram fugir das prisões brasileiras.

Viagens de autoridades pela Força Áerea Brasileira

No dia 30 de abril deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) ocultou as informações sobre autoridades de Estado, como o vice-presidente, presidentes da câmara e do senado e ministros do STF, que viajaram em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Entendeu-se que a publicação dessas informações, mesmo após o término das viagens, pode pôr em perigo a segurança das instituições ou de suas autoridades.

Em 2023, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) já tinha se negado a apresentar as informações sobre os voos internacionais do presidente Lula pela FAB com a mesma justificativa.

Carta a Putin

O presidente Lula enviou uma correspondência parabenizando o ditador russo Vladimir Putin por sua reeleição fraudulenta em março deste ano. Apesar disso, o conteúdo da carta foi mantido em segredo. Dessa vez, a justificativa foi de resguardo da “vida privada e da intimidade” do presidente, como se a mensagem tivesse sido de teor pessoal e não ato de um chefe de Estado.

Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores (PT), em nota pública, parabenizou o Partido Rússia Unida “pelo resultado expressivo” que garantiu o triunfo do Presidente Putin com mais de 87% dos votos nas urnas. Com a vitória, Vladimir Putin conquistou seu quinto mandato como presidente e permanecerá no do Kremlin até 2030.

Ainda que o conteúdo da carta seja sigiloso, já é sabida a admiração de Lula e do PT em relação a regimes autoritários de esquerda.

Agenda da Janja

O jornal O Estado de S.Paulo noticiou que o governo colocou sob segredo a agenda da primeira-dama Rosângela Lula da Silva nos palácios da Alvorada e do Planalto e também disse que se tratava de uma informação pessoal .

Na prática, a resposta significa que a informação é confidencial por até 100 anos, pois o artigo 31 da LAI diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

Apesar disso, em janeiro de 2023, o governo do PT divulgou uma lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, que foi mantida em segredo durante o governo de Bolsonaro.

Para cancelar esta e outras decisões de sigilo, Lula declarou que elas não respeitaram o direito de acesso à informação, minaram o sigilo no Brasil e representam um claro fracasso à política de transparência.

Visitas recebidas por Lula

Em março de 2023, o governo federal também classificou como secretas as visitas que Lula recebeu no Palácio da Alvorada. A presidência alegou que a informação foi classificada como confidencial desde a posse, em 1º de janeiro do mesmo ano.

Assim como no caso de Janja, a LAI (Lei 12.527/2011) foi acionada para justificar o encobrimento da informação. De acordo com a lei, as informações que possam ameaçar a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos seus cônjuges e filhos, são classificadas como confidenciais e permanecerão confidenciais até ao final do mandato em curso ou ao final do último mandato, caso seja reeleito.

Nesse período, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou o acesso a estas informações solicitadas pelo portal Metrópoles, afirmando que as informações sobre o acesso às residências oficiais são confidenciais e o acesso é limitado.

Porém, em janeiro de 2023, Lula cancelou as regras de sigilo de visitas de 100 anos adotadas por Jair Bolsonaro (PL) e também publicou informações sobre as visitas dos filhos do ex-presidente ao Palácio do Planalto.

Lista de membros do Batalhão da Guarda da Presidência no 8 de janeiro

Outra informação confidencial é a lista de membros do batalhão da guarda presidencial no dia 8 de janeiro de 2023. O caso foi revelado em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em março deste ano. Na época, a Gazeta do Povo questionou a Controladoria-Geral da União (CGU) e pediu explicações, e a entidade enviou a mesma resposta ao jornal paulista.

Nele, a CGU observa que o atual governo revisou uma série de decisões tomadas durante a administração anterior que se baseiam no artigo 31 da LAI para invocar a proteção de dados pessoais e preservar informações que deveriam estar disponíveis ao público.

A agência disse ainda que a auditoria incluiu agendas públicas, informações de entrada e saída de prédios públicos e processos administrativos. Em sua resposta, a CGU disse também que os indeferimentos de pedidos de informação são baseados em análise individual e o uso é justificado caso a caso.

Comunicações diplomáticas sobre Robinho

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o Itamaraty teria negado acesso a informações diplomáticas sobre o jogador de futebol Robinho, acusado de envolvimento em um estupro coletivo na Itália.

No dia 20 de março deste ano, o Supremo Tribunal Justiça (STJ) acatou a decisão da justiça italiana, que condenou o jogador a nove anos de prisão. Robinho foi preso no dia seguinte pela Polícia Federal de Santos (SP) e terá que cumprir pena em regime fechado.