A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha no início do mês.

O documento, que teve como relator o vereador Bráulio Lara (NOVO), solicita o indiciamento de 11 pessoas, entre elas dois secretários municipais.

Os vereadores Bráulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Henrique Braga (MDB), Jorge Santos (Republicanos) votaram a favor. A vereadora Loíde Gonçalves (MDB) se absteve e Ramon Bebiano (republicanos) não compareceu à sessão.

“Já se foi mais de R$1,4 bilhão para limpeza da Pampulha sem resultados. Investigamos, fiscalizamos e aprovamos um relatório completo, escancarando um mecanismo que não está preocupado em resolver o problema. Todo o trabalho, que começou no final de 2022, se materializou num documento de mais de 670 páginas e foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Nosso trabalho foi feito. Agora, é a vez da justiça”, declarou Braulio nas redes sociais.

A segunda CPI da Pampulha

A comissão entregou relatório quase um ano após o término da primeira CPI da Pampulha, cujo parecer final foi reprovado em julho do ano passado.

O relatório deste ano, segundo o próprio vereador Braulio Lara, é semelhante ao do ano passado, com apenas três adições principais.

“Tudo que estava na primeira CPI foi incorporado ao relatório apresentado, somando os novos fatos observados de agosto de 2023, até agora o início de 2024. Trabalhamos em mais de 10 mil páginas de requerimentos de informação”, afirmou.

A primeira novidade é o pedido de indiciamento do secretário de obras e infraestrutura de Belo Horizonte atual, Leandro César Pereira, a quem a CPI acusa de continuar empregando a mesma empresa que já havia se mostrado ineficiente.

Outro diferencial do novo relatório é a observação de que o valor do contrato para continuidade da limpeza da Lagoa em 2023 aumentou em 50%, somando R$ 22,5 milhões.

“Os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito questionaram não só a razão da contratação de empresa comprovadamente ineficiente, mas também o aumento do valor da contratação, que de 2021 para 2023, aumentou em mais de sete milhões de reais. Não respondidas às perguntas, permanece sem explicação o motivo do aumento, restando indícios fortes de direcionamento de licitação e possível enriquecimento ilícito de alguma das partes”, aponta o relatório.

Por último, a terceira adição seria a acusação de que a prefeitura jogou 68 toneladas de pedras na lagoa. Isso causaria assoreamento, sendo que o oposto deveria ser feito.

Pedidos de indiciamento ao MP

Além de pedir o indiciamento de dois secretários municipais, o relatório de mais de 670 páginas recomenda que o Ministério Público estadual investigue a Prefeitura de Belo Horizonte, de Contagem e a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa).

A comissão também solicita investigação da Fundação Municipal de Cultura, da equipe da Fundação Christiano Ottoni, da Procuradoria e Controladoria Geral de Belo Horizonte e da Assessoria Jurídica da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

Além disso, a CPI pede o indiciamento do ex-secretário do meio ambiente, Mário de Lacerda Werneck Neto, dos engenheiros Ricardo Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Viana Furtado, ambos da Diretoria de Gestão de Águas (entidade da prefeitura), e do Consórcio Pampulha Viva.

Segundo o relatório, a investigação verificou indícios de crimes como corrupção passiva, fraude em licitações, prevaricação, falsidade ideológica, improbidade administrativa e estelionato.