Em 2018, a vereadora do NOVO Janaína Lima foi presidente da Comissão que discutiu a Reforma da Previdência Municipal.

A Prefeitura tem em seus quadros quase 121 mil servidores na ativa e 113 mil servidores aposentados e pensionistas. A contribuição de quem trabalha serve para manter a aposentadoria de quem já se aposentou, mas com o passar do tempo, o rombo nos cofres na previdência municipal foi aumentando e já está em R$ 171 bilhões.

O tema da reforma será novamente debatido na forma do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 7/2021 apresentado à Câmara pelo Executivo. Para isso, foi instituída nova Comissão de Estudos da Reforma da Previdência, assim como a que Janaina presidiu em 2018. Nesta versão, os vereadores Janaína e Fernando Holiday (NOVO) serão relatores da proposta.

Em 2018, a proposta de Janaína se destacava, entre outros pontos:

– 7 alíquotas diferentes de contribuição, com quem ganha mais pagando mais do que quem ganha menos;

– aposentadoria para homens em 65 anos e para mulheres em 62, salvo alguma categorias como CGM, professores, portadores de deficiência;

– aposentadoria compulsória aos 75, e hoje é aos 70.

Ao final das reuniões da comissão, será elaborado um documento com os principais pontos levantados, relacionando com a proposta de lei. A prioridade é fazer uma reforma que seja justa, que não puna o servidor que ganha menos em detrimento do que ganha mais e combata privilégios.

A Reforma da Previdência é necessária para ajustar as normas do município às leis federais, equalizar os diretos dos servidores ao dos outros trabalhadores e também garantir que as contas públicas não prejudiquem os próprios servidores no futuro.

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