O Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, foi cúmplice na tortura psicológica do ex-ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid, durante seu depoimento e, por isso, deve sofrer impeachment: é isso o que os senadores de oposição afirmam no pedido de impedimento liderado por Eduardo Girão (NOVO-CE).

Foto: Eduardo Girão é um dos senadores mais atuantes contra os abusos de autoridade do STF (créditos: Agência Senado)

O senador do NOVO protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto crime de responsabilidade na condução da denúncia do inquérito do golpe.

O documento, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conta com o apoio de mais dez senadores da oposição e do jurista Sebastião Coelho. Este é o primeiro pedido de impeachment contra Gonet a chegar ao Senado.

Na peça, Girão menciona o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alerta o militar sobre as consequências de descumprir os termos do acordo de colaboração premiada. O interrogatório foi conduzido pelo próprio relator.

O pedido de impeachment argumenta que Cid sofreu “verdadeira tortura psicológica” durante a oitiva e acusa Gonet de “omissão criminosa e conivência delituosa” diante do que classificam como “gravíssimas violações de direitos fundamentais e abuso de autoridade” cometidos pelo ministro do STF.

Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta, Girão reforçou: “Vamos cobrar o presidente da Casa para pautar o pedido”.

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Lista de senadores que assinaram o pedido de impeachment do PGR, Paulo Gonet

– Carlos Portinho (PL-RJ)

– Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG)

– Damares Alves (Republicanos-DF)

– Eduardo Girão (NOVO-CE)

– Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

– Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

– Jaime Bagattoli (PL-RO)

– Luis Carlos Heinze (PP-RS)

– Magno Malta (PL-ES)

– Marcio Bittar (União-AC)

– Plínio Valério (PSDB-AM)

– Styvenson Valentim (PSDB-RN)

Jurista destaca que a conivência de Gonet permitiu a tortura psicológica de Mauro Cid

Ao lado do senador Eduardo Girão, o jurista Sebastião Coelho afirmou que o pedido de impeachment se baseia em uma “violação do dever funcional” do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Coelho declarou: “O mais grave de tudo foi aquela audiência em que ele participou decisivamente, juntamente com o ministro Alexandre de Moraes, onde, no nosso entendimento jurídico, o ministro, naquele momento, estava cometendo abuso de autoridade”.

Ele acrescentou que as “práticas abusivas do ministro Alexandre de Moraes” não estariam ocorrendo “não fosse a parceria decisiva” de Gonet.

O texto protocolado destaca que Moraes “extrapolou os limites de sua autoridade e criou um ambiente de verdadeiro terror psicológico” com a “expressa conivência” de Gonet, “que por várias vezes balançava a cabeça concordando com as ações do magistrado”.

Antes do depoimento mencionado pelo parlamentar, a Polícia Federal (PF) havia denunciado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Com o relatório em mãos, Moraes determinou que o tenente-coronel Mauro Cid esclarecesse “omissões” entre seus depoimentos e os elementos encontrados pela PF na investigação.

Na ocasião, a PF apontou que o militar teria descumprido o acordo de colaboração premiada, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão de Cid, mas recuou após os esclarecimentos fornecidos.

Senadores afirmam que o PGR, Paulo Gonet, cometeu crime de responsabilidade e deve sofrer impeachment

Girão, em seu pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a audiência em questão, que visava esclarecer supostos crimes cometidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi marcada por “uma série de irregularidades” que violam princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a voluntariedade e espontaneidade que devem guiar o instituto da colaboração premiada.

O texto afirma que cabia a Gonet, como chefe do Ministério Público Federal (MPF), “zelar pela legalidade e pela proteção dos direitos fundamentais de Mauro Cid”.

No entanto, ao “permanecer silente diante das flagrantes violações de direitos”, ele “não apenas se omitiu, como também se tornou ‘comparsa’ dos atos de abuso de autoridade e tortura psicológica perpetrados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes”.

Girão ressalta: “Ao se manter intencionalmente inerte diante das violações cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, o chefe do Ministério Público Federal descumpriu suas obrigações constitucionais e legais, incorrendo em crime de responsabilidade”.

O pedido de impeachment também acusa Gonet de participar de uma “caçada política e ideológica” contra a direita brasileira.

O documento afirma que “as decisões judiciais que desconsideram os costumes, a vontade popular e os princípios que fundamentam a Constituição têm gerado um ambiente de medo e insegurança”.

Girão solicita que Gonet seja destituído do cargo e impedido de exercer funções públicas por oito anos.

Ele também argumenta que a denúncia contra Bolsonaro contém “graves omissões e distorções”, demonstrando “falta de isenção e parcialidade” por parte do procurador-geral.