Em 30 de dezembro do ano passado, o vereador Guilherme Kilter (NOVO), de Curitiba-PR, ajuizou na Justiça Federal do Paraná uma ação popular visando a suspensão de despesas e a exoneração dos servidores relacionados à equipe informal da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Foto: Guilherme Kilter, atualmente o vereador mais jovem de Curitiba, com 23 anos, protocolou a ação contra Janja antes mesmo de assumir o cargo (créditos: reprodução).

A juíza paranaense disse que a ação deveria ser julgada pela justiça do Distrito Federal (DF), que por sua vez, considerou que o órgão do Paraná deveria ser o responsável. O vereador demonstrou frustração com a situação.

“A impressão é que o processo está sendo jogado de um lado para outro. Por se tratar de um assunto tão sério, era preciso um posicionamento mais ágil do Judiciário. A cada dia que passa, mais dinheiro público é gasto com esse gabinete”, destaca Kilter.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que não foi informada sobre a ação, mas que quando isso ocorrer, atuará no caso.

Clique aqui e acompanhe Guilherme Kilter nas redes sociais!

Os gastos milionários do gabinete paralelo de Janja

No processo, o vereador aponta que o “gabinete informal” de Janja viola os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade na administração pública.

A esposa do presidente Lula (PT) possui a sua disposição uma sala de 25m² no Palácio do Planalto ao lado do gabinete presidencial. Além disso, Janja tem a sua disposição 12 assessores, que deveriam trabalhar para o chefe do executivo.

Toda essa estrutura custa cerca de R$ 2 milhões por ano, em salários e gastos com viagens da primeira-dama e seus assessores, segundo o jornal Poder360.

Lula também negou pedidos da imprensa e de entidades para ter acesso à agenda de Janja e a confirmação do nome e função dos assessores de Janja.

“Os servidores em questão, embora formalmente lotados na presidência da República, têm atuado a serviço exclusivo da primeira-dama, que não possui cargo ou função pública, uma vez que seu vínculo matrimonial com o presidente não lhe confere qualquer atribuição oficial”, afirma o vereador na ação.

Kilter pede que ela perca o seu gabinete no palácio e os assessores, bem como que os cofres públicos sejam ressarcidos pelas despesas do gabinete paralelo.

Gleisi tenta cortina de fumaça e acusa Guilherme Kilter de “machismo”

Ao saber da representação do parlamentar do NOVO, a deputada federal, defensora de ditaduras socialistas e acusada de corrupção na Operação Lava Jato, Gleisi Hoffmann (PT), indicou que a medida seria fruto do “machismo” da “extrema-direita”.

“É por atuar em causas relevantes, como os direitos da mulher e o combate à fome, que a companheira Janja sofre tantos ataques. Não seria alvo da extrema-direita, dos machistas e dos preconceituosos se ficasse omissa diante da realidade. Leio agora que um vereador de Curitiba, da turma do cassado Dallagnol, moveu ação judicial contra ela”, disse no X (antigo Twitter).

Na mesma plataforma, Kilter respondeu a petista: “É só a “companheira” parar de fazer festa com nosso dinheiro que eu deixo ela em paz, Gleisi. Não é machismo, é zelo pelo dinheiro público”.

Ação de Guilherme Kilter contra Janja leva a impasse na justiça

Ainda no mesmo dia em que a ação foi enviada, a juíza federal substituta Marize Cecília Winkler do Paraná declinou competência para a Justiça Federal de Brasília, alegando que a regra do artigo 2º da Lei 7.347/85 determina que o foro competente é onde o dano teria ocorrido.

Em 31 de dezembro de 2024, o Juiz Federal plantonista de Brasília, Dr. Frederico Botelho de Barros Viana, suscitou conflito negativo de competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando que a virtualização dos processos deveria respeitar a escolha do autor da ação no Paraná.

Contudo, mesmo com o pedido de urgência, os pontos centrais da ação, relacionados ao dano ao erário, não foram analisados.

Diante disso, Guilherme Kilter opôs embargos de declaração para corrigir a omissão da apreciação dos pedidos de urgência, sendo rejeitados pela 22ª Vara Federal do DF, sob argumento de que o juiz não era obrigado a responder a todos os argumentos do autor, classificando as alegações como “vícios de índole subjetiva”.

Uma vez distribuídos os autos no STJ, a corte entendeu que não havia urgência para a análise do conflito suscitado e adiou o julgamento para depois do recesso que acabará em 03 de fevereiro de 2025.