Nesta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou um requerimento de informações (RIC) questionando o governo Lula (PT) sobre o adiamento de uma audiência sobre liberdade de expressão, que ocorreria nos Estados Unidos em 13 de novembro de 2024.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

O RIC é destinado ao Ministério das Relações Exteriores, que tem como líder o embaixador Mauro Vieira. 

Girão afirma que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que organiza o evento, não apresentou justificativas claras para o adiamento e que o governo brasileiro poderia estar por trás disso.

A justificativa oficial para a alteração do dia seria uma viagem do relator especial para a liberdade de expressão, Pedro Vaca, a Brasília, prevista para o início de 2025.

“Às minhas custas pessoais, estarei na próxima sexta (15), em Washington (EUA) e também pedirei satisfação do organismo internacional sobre tamanho desrespeito aos brasileiros que têm seus direitos vilipendiados e também a Casa Revisora da República”, afirmou o senador pelas redes sociais.

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Os questionamentos de Girão sobre mudança da audiência de liberdade de expressão

No documento, Girão pede que o governo Lula preste esclarecimentos em relação ao ocorrido e informe sobre as medidas do Ministério das Relações Exteriores para promover a clareza na interlocução com a comissão interamericana.

O parlamentar também questiona se o convite de Vaca foi uma ação do governo brasileiro e qual o motivo para agendar a visita apenas para o ano seguinte.

O senador pergunta como a programação do relator incluirá encontros com congressistas brasileiros que haviam solicitado a audiência e qual foi a resposta do Ministério das Relações Exteriores sobre as mudanças no cronograma da CIDH.

Além disso, Girão aponta que, mesmo com o adiamento, a visita de Vaca e a audiência seriam eventos independentes que poderiam acontecer paralelamente em 2024.

O texto enviado pelo senador destaca que o adiamento gerou frustração nele e em outros parlamentares, que haviam solicitado permissão para viajar em missão oficial e realizaram os procedimentos necessários para a viagem.

O congressista aponta que, em 28 de outubro, a CIDH informou a mudança de data sem apresentar justificativa.

Em seguida, em 30 de outubro, a comissão propôs um “espaço de escuta bilateral” para 15 de novembro, com formato e duração distintos do evento original. Girão criticou a mudança, que “desprezou a logística previamente organizada”.

Para ele, o adiamento, sem uma justificativa aceitável, gera sérias dúvidas quanto à transparência e o comprometimento da CIDH com um diálogo construtivo e o respeito às instituições brasileiras.