Depois de ser aprovado no Senado, com o voto do nosso Senador Eduardo Girão, o projeto de lei que acaba com a saidinha para presos foi aprovado na Câmara. O PL também contou com o apoio decisivo dos nossos deputados Gilson Marques, Marcel van Hattem e Adriana Ventura.

O projeto do fim da saidinhas

A versão aprovada na Câmara dos Deputados determina que os detentos saiam apenas para fazer cursos de ensino médio, superior ou profissionalizantes. Ainda assim, essa atividade deve ocorrer na mesma comarca onde o preso cumpre pena.

Além disso, o texto não permite que este benefício seja oferecido para condenados por crimes hediondos como homicídio e latrocínio, nem para delitos que envolvam violência ou grave ameaça. A legislação atual permite a saída temporária por até sete dias quatro vezes ao ano.

O Senado aprovou o projeto com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. O PL passou por alterações ao longo da tramitação, assim ele precisou passar por uma segunda votação dos deputados.

O projeto de lei tramita há mais de uma década no Congresso, mas ganhou tração após a morte do policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O agente foi baleado na cabeça enquanto perseguia um criminoso em Belo Horizonte (MG). O autor do crime estava usufruindo da saidinha de Natal.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), entre janeiro e junho de 2023, 6,3% dos detentos não retornaram, se atrasaram ou cometeram faltas no período de saidinha.

O fim da saidinhas marca uma vitória da oposição

Os únicos Senadores que foram contra o projeto são da base do governo: Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Outros parlamentares aliados ao governo não votaram ou se abstiveram.

Agora o Presidente Lula possui 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não aconteça, o PL retornará para o Senado e o presidente da Casa deverá promulgar a medida por sanção tácita. Lula deu indicativos de que não vetará o texto e que os partidos da base deverão recorrer à aprovação por meio do STF.