O Partido Novo possui princípios e valores que trazem como destaque o amplo respeito ao meio ambiente. O apoio às medidas que serão descritas na sequência refletem essa visão.

Nos últimos anos, o NOVO recebeu diversos ataques da esquerda ambientalista, que entre outras coisas, acusa o partido de ter apoiado um conjunto de projetos de lei (PL 191/2020, PL 6299/2002, PL 2633/2020, PL 3.729/2004 e PL 2519/2019), que foi apelidado de “pacote de destruição ambiental”.

O que esses críticos não comentam é que essas iniciativas foram importantes para promover uma melhor regulação de atividades econômicas em áreas rurais e comunidades tradicionais. Assim, houve um aprimoramento dessas atividades, para evitar danos ao meio ambiente.

Confira a seguir o posicionamento do NOVO sobre esses projetos!

• Mineração e agropecuária em terras indígenas
• modernização de normas sobre defensivos agrícolas
• Melhoria das leis de regularização fundiária
• Lei geral do licenciamento ambiental
• Autonomia municipal na delimitação de cursos d’água
• As fake news da esquerda
• A preservação ambiental tem o desenvolvimento econômico como aliado

O Partido Novo e o meio ambiente: mineração e agropecuária em terras indígenas

Primeiramente, o PL 191/2020, que regula a mineração e a agropecuária em terras indígenas, é um passo fundamental para garantir a autonomia dos povos originários na decisão de como utilizar a sua propriedade para atividades econômicas.

O que tem um grande potencial para contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades. Além disso, a mineração só pode ser realizada com a concordância do Congresso Nacional.

Dessa forma, a medida preenche uma lacuna legal sobre o tema e a demora para discutir a matéria apenas prejudicaria os povos indígenas. Por conta disso, o NOVO votou favoravelmente ao regime de urgência para a discussão da proposta.

O Partido Novo e o meio ambiente: modernização de normas sobre defensivos agrícolas

O PL 6.299/2002 permite modernizar e desburocratizar a legislação de registro, comercialização, produção e uso de defensivos agrícolas, além de evitar a concentração de mercado nesses insumos, do qual o país é bastante dependente.

O NOVO foi favorável a esse projeto por uma série de motivos. Os defensivos têm sido historicamente fundamentais para o controle de pragas e pestes e, portanto, para evitar a perda de alimentos.

Pela ótica social, tornar os defensivos mais eficientes e eficazes também permite melhorar a produtividade agrícola, contribui para produzir mais alimentos na mesma área e expande a oferta de alimentos.

Mais oferta contribui para reduzir preços e a insegurança alimentar, favorecendo proporcionalmente mais a população de baixa renda, além de ter reflexo indireto para evitar inflação, que, por sua vez, é um destruidor de renda.

Pela visão ambiental, defensivos modernos, com mais tecnologia e mais eficientes reduzem a quantidade aplicada nas fazendas brasileiras e contribuem para a melhor focalização, com menor dano ambiental e menor risco à saúde em relação a produtos ultrapassados.

O Partido Novo e o meio ambiente: melhoria das leis de regularização fundiária

O PL 2.633/2020 incentiva o aperfeiçoamento das regras da Regularização Fundiária Rural, geralmente em terras de pequenos produtores, ao permitir o uso de tecnologia de georreferenciamento no reconhecimento do direito de propriedade a ocupantes em terras da União.

Isso é uma medida importante para agricultores que não conseguem acessar financiamento nem desenvolver suas atividades por falta de escritura formal do terreno.

O projeto não exclui a necessidade de análise da documentação apresentada pelo interessado, evitando duplicidades e garantindo a verificação sobre a área pretendida já não ser regular ou de propriedade de outrem.

Além disso, cabe destacar que o PL incluiu emenda 258 à MP 910 de autoria do ex-deputado Vinícius Poit (NOVO-SP), que prevê a criminalização (art. 299 do Código Penal) de quem apresentar declaração falsa a órgão da administração pública, com o objetivo de obter indevidamente regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do INCRA.

Assim, a ideia é combater a grilagem e o desmatamento ilegal.

O Partido Novo e o meio ambiente: lei geral do licenciamento ambiental

A criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) é um marco histórico para o meio ambiente.

Pela primeira vez, o Brasil começou a estabelecer em lei um marco nacional de normas gerais para o licenciamento ambiental, buscando equilíbrio entre visão ambiental e econômica.

O modelo vigente é inseguro no aspecto jurídico, pois é lastreado em normas infralegais, fato que afasta investimentos e empregos, e gera desequilíbrio entre as várias visões, uma vez que há proeminência da visão ambiental sobre as demais, considerando que as propostas de novas normas nascem da iniciativa do próprio órgão ambiental.

Por tudo isso, a iniciativa é uma oportunidade de equilibrar o que a própria ONU considera como sustentabilidade, que somente é alcançada quando as visões ambiental, social e econômica estão equilibradas.

Vale destacar que o PL altera o modelo processual de licenciamento, mas preserva toda a legislação ambiental, mantendo integralmente, por exemplo, as obrigações do Código Florestal, do uso de recursos hídricos e naturais, emissões de gases poluentes e causadores do efeito estufa.

O Partido Novo e o meio ambiente: autonomia municipal na delimitação de cursos d’água

O Partido Novo foi favorável ao PL 2519/2019, porque a proposta atribui aos municípios o poder de decidir sobre a delimitação das faixas marginais de cursos d’água naturais nas áreas urbanas.

O partido valoriza essa autonomia municipal, considerando que os municípios conhecem melhor suas realidades locais.

As fake news da esquerda

Uma das críticas mais notórias ao partido foi feita pela iniciativa Ruralômetro, que considerou que o NOVO foi o partido que mais votou contra o meio ambiente na legislatura de 2018 a 2022.

Porém, o Ruralômetro considerou, para fins de avaliação das votações em projetos supostamente com temas ambientais, propostas que sequer dizem respeito diretamente às temáticas descritas.

É o caso da votação da PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, do PL 2.058/2021, a respeito do contrato de trabalho da mulher gestante, e do PL 3.715/2019, referente ao Estatuto do Desarmamento.

A preservação ambiental tem o desenvolvimento econômico como aliado, não inimigo

O País já tem longa tradição em priorizar as ações de comando e controle prévio para garantir a preservação ambiental.

O excesso dessa tradição leva a muitos requisitos, proibições, mais burocracia e custa caro para a sociedade, atrasando ou até mesmo  inviabilizando o desenvolvimento das atividades legais no meio ambiente.

Apesar disso, o sistema é ineficaz para coibir as práticas ilegais e os crimes ambientais. A solução é promover a expansão da atividade legal, sustentável, e colher sua contribuição ao desenvolvimento na cidade, no campo e nas florestas.

Isso exige manter o foco no melhor resultado para o desenvolvimento da sociedade, assim como modernizar o licenciamento ambiental e as exigências ambientais, de acordo com a escala e o risco de cada setor.

Preservação com apoio do setor privado

Além disso, é necessário lembrar que grande parte da poluição e da degradação ambiental no meio urbano deve-se ao descarte inadequado de lixos e resíduos e ao não tratamento do esgoto.

O que também é um caso de saúde pública, pois causa mortes e internações hospitalares. 

Assim, para poder garantir cobertura de saneamento básico para todas as áreas da cidade, é preciso regularizar propriedades irregulares e garantir que todos os imóveis tenham um endereço pelo qual a companhia de saneamento poderá acessar e garantir água encanada e esgoto coletado e tratado.

Por esse mesmo motivo, o NOVO fez uma articulação intensa para aprovar o Marco do Saneamento básico em 2020.

Essa foi uma medida fundamental para expandir a rede de saneamento com auxílio da iniciativa privada. A infraestrutura era extremamente precária em várias regiões do país, não chegando nem mesmo a 50% das residências em diversas cidades.

O NOVO reforça acreditar que o Brasil deve fortalecer suas conquistas no meio ambiente e trabalhar para vencer os desafios atuais, combatendo práticas ilegais e conciliando conservação com desenvolvimento.

É preciso pensar, planejar e implementar, sem preconceitos, a utilização  econômica, racional e equilibrada dos vários biomas, inclusive para gerar emprego para a população empobrecida.