Apesar de alguns boatos sobre um suposto alinhamento do NOVO com a Agenda 2030, nossa história comprova: o NOVO nunca firmou nenhum compromisso para defender a Agenda 2030 e atua arduamente contra os interesses da esquerda internacional.

Mas afinal de contas, o que é a Agenda 2030? Lançada em 2015, a agenda defende uma lista de objetivos para a comunidade internacional alcançar até 2030 buscando um mundo “mais próspero e menos desigual”, de acordo com o documento publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta possui 17 objetivos gerais, que são divididos em 169 objetivos específicos a serem alcançados pelos países signatários até o ano de 2030.

Na época da assinatura do acordo, 193 líderes mundiais se comprometeram com a implementação da lista. Como representante do Brasil, a então presidente Dilma Rousseff (PT) apoiou a iniciativa.

A lista tem objetivos genéricos, como a erradicação da pobreza e da fome, saúde e educação de qualidade e crescimento econômico. Porém, a agenda possui metas controversas e que possuem armadilhas, como “igualdade de gênero” e “ação climática”.

Esses pontos abrem margem para medidas de esquerda. A igualdade de gênero, por exemplo, é utilizada para defender cotas para mulheres na política e em empresas estatais.

A ação climática, por outro lado, pode implicar em intervenção estatal arbitrária na economia, para coibir práticas que o governo considere que contribuam para o aquecimento global.

Além disso, o documento defende direitos reprodutivos para mulheres. Embora o aborto não seja mencionado explicitamente, o ato é classificado como um desses “direitos” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é uma agência da ONU.

NOVO x agenda 2030: ameaça à soberania nacional

– PL 10.431/2018: este projeto, de autoria do executivo, foi votado na primeira sessão de 2019, ou seja, foi o primeiro projeto votado na história da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados.

O projeto previa originalmente em seu artigo 6º que as resoluções sancionatórias do conselho de segurança da ONU teriam execução imediata, dispensando a necessidade do Brasil aprovar o ato.

Foi então que o NOVO, por meio do seu então líder, deputado federal Marcel van Hattem (RS), apresentou uma emenda para inserir a necessidade de homologação pelo Brasil, para que só então a sanção pudesse ser executada no país.

A emenda foi acatada pelo relator. Assim, foi o NOVO que atuou para que a soberania do Brasil fosse preservada nesse projeto.

NOVO x agenda 2030: pautas afirmativas e de gênero

– Convenção Interamericana contra o Racismo (PDC 861/2017): o acordo, votado em dezembro de 2020, abre brecha para obrigar o Brasil a instituir cotas raciais no sistema político. O Novo foi o único a orientar contra e foi duramente criticado pela mídia por isso.

– PL da Cota Racial Permanente nas Universidades (PL 5384/2020): em agosto de 2023, o Congresso discutiu o projeto, que prorroga a política de cotas raciais e dava previsão legal à criação de tribunais raciais. O NOVO orientou contra.

– Proibição da linguagem neutra no serviço público (PL 6256/2019): em dezembro de 2023, o NOVO votou a favor do destaque para proibir o uso de linguagem neutra no serviço público.

A linguagem neutra é uma pauta de extrema-esquerda, que buscaria beneficiar pessoas não-binárias.

É uma medida que não faz sentido e que complicaria a comunicação, o que seria péssimo no Brasil, um país onde 29% dos cidadãos são analfabetos funcionais de acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf).

– Criação da Bancada Negra na Câmara dos Deputados (PRC 116/2023): em novembro de 2023, o NOVO foi o único a orientar contra.

Ao criar uma “Bancada Negra” na Câmara, com direito a tempo de líder e participação em reuniões de líderes, a resolução contribui para que mais projetos racialistas sejam apreciados na Casa.

– PL de cota para mulheres em estatais (PL 1246/2021): em agosto de 2023, o NOVO orientou contra a proposta.

O texto obriga empresas estatais a nomear mulheres para os seus conselhos, mesmo quando houver um homem mais bem preparado para a posição.

Entendemos que as empresas públicas devem escolher sempre as pessoas mais preparadas, independentemente do sexo, para entregar o melhor serviço possível ao pagador de impostos.

O texto original valia também para empresas privadas, mas conseguimos restringir sua aplicação apenas a estatais.

– PL da igualdade salarial (PL 1085/2023): o NOVO foi o único partido a orientar contra esse projeto de lei.

O texto estabelece multas exorbitantes para empresas que não pagam o mesmo para homens e mulheres que supostamente desempenham a mesma função.

Além disso, o PL obriga as empresas a divulgarem relatórios de transparência salarial, comprometendo informações estratégicas das empresas e colocando em risco até mesmo a segurança de seus colaboradores.

NOVO x agenda 2030: pautas ambientalistas

– PL do Mercado de Carbono obrigatório (PL 528/2021/PL 2148/2015): o NOVO votou contra em dezembro de 2023.

O texto obriga empresas de determinados setores a adquirir créditos de carbono, aumentando seus custos, o que compromete os preços de seus bens e serviços, bem como sua sustentabilidade econômica e, consequentemente, a geração de empregos e renda.

– PL do “Combustível do Futuro” (PL 4516/2023/PL 528/2020) – o projeto eleva a quantidade de etanol presente no combustível de forma obrigatória. O NOVO foi o único partido a orientar contra.

O projeto cria uma série de obrigações de compra e uso de biocombustíveis que vão encarecer o transporte aéreo, terrestre e de cargas, com impactos negativos na inflação e na renda do consumidor.

O texto promove uma intervenção no mercado, beneficiando setores específicos, sem garantir que os combustíveis obrigatórios sejam economicamente viáveis ou adequados do ponto de vista técnico.

Isso também pode levar a problemas nos veículos, aumentando os custos para os consumidores e empresas.

– Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC (PL 1594/2024): O NOVO votou contra o requerimento de urgência em maio de 2024. O projeto ainda não foi para votação.

O texto estabelece a criação de novas estruturas governamentais, o que pode ser oneroso e difícil de implementar de forma eficaz.

A matéria também obriga que os incentivos para o setor privado sejam guiados pela Agenda 2030 da ONU, o que pode limitar a flexibilidade e a adaptação dessas políticas às realidades locais.

Investigação sobre atuação das ONGs de esquerda

– Financiamento internacional do Netlab: Em 2023, a bancada do NOVO na Câmara deu início a uma investigação sobre os recursos despejados por ONGS de esquerda, como Greenpeace Open Society e Ford Foundation, em instituições brasileiras como o Netlab, vinculado à UFRJ.

Além disso, nossa fiscalização demonstrou que o Netlab recebe milhões de dinheiro público para defender as políticas do governo Lula (PT).

Clique aqui e confira como o Netlab recebeu R$ 2,3 milhões para defender o governo!

Outros casos

– PL Crédito de Longo Prazo (PL 6235/2023): em maio de 2023, o texto delimitava o alcance do empréstimo apenas a projetos que fossem aderentes à Agenda 2030 da ONU. O NOVO identificou esse problema e pediu ao relator que retirasse essa restrição do texto, o que foi atendido.