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Entenda o que é Teto dos Gastos e a sua importância para um Brasil com mais oportunidades

Entenda o que é o Teto de Gastos e a sua importância para um Brasil com mais oportunidades.

Pelo sétimo ano seguido, o Brasil terá deficit primário. Ou seja, o Estado brasileiro fechará suas contas no vermelho. Isso significa que os gastos do governo com a máquina pública serão maiores do que o arrecadado em tributos. Assim, o governo precisará “pegar dinheiro emprestado”, emitindo títulos e aumentado a dívida pública.

O problema fiscal brasileiro é resultado de um desequilíbrio histórico das contas do setor público. As maiores despesas do governo crescem estruturalmente mais do que as receitas.

O descontrole fiscal leva ao aumento da dívida pública, resulta em juro alto e inflação. Quem paga essa conta é o cidadão, especialmente o mais pobre, afinal, o seu pouco poder de compra é corroído pela inflação. Além disso, a alta dos juros tem efeito negativo no crescimento econômico e, portanto, na geração de emprego.

Para solucionar esta questão sem aumento de carga tributária, passou a vigorar em 2017 o Teto de Gastos, que limita os gastos do governo à inflação do ano anterior. Trata-se de uma sinalização do compromisso do Estado com as contas públicas no longo prazo. Desta forma, controla-se os gastos do governo, permitindo que a dívida se estabilize.

Além disso, o Teto de Gastos força os governantes a determinarem prioridades, incentivando que reformas estruturais sejam feitas e impedindo assim que as despesas cresçam insustentavelmente.

Este ano, a situação fiscal, que vinha em uma lenta – porém constante – melhora desde o impeachment, sofreu um baque. A crise do coronavírus exigiu de governos do mundo todo despesas emergenciais. No Brasil não foi diferente.

Junto a este aumento de gastos, houve uma queda na arrecadação de tributos, já que o ritmo da economia caiu fortemente. Em razão deste difícil cenário, é esperado que a nossa dívida pública chegue próximo de 100% do PIB ainda em 2020, um nível muito acima da média dos países emergentes e maior do que de diversos países desenvolvidos.

Caminhamos, felizmente, para uma situação de melhora dos indicadores da pandemia e uma recuperação econômica. Porém, como dito, a situação fiscal é péssima. É necessário manter o Teto de Gastos para preservar as contas públicas brasileiras.

Sem responsabilidade fiscal, o brasileiro pagará as consequências com aumento de impostos, inflação, juros e menos empregos. Preservar o Teto de Gastos é preservar o futuro do país.

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