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133 anos de Lei Áurea

A escravidão será eternamente uma mancha na nossa história. Foi um longo caminho até a Lei Áurea, que colocou fim à legalidade deste ato cruel.

Em 1808, o jornalista e diplomata brasileiro Hipólito da Costa, passou a introduzir no Brasil ideais abolicionistas através do periódico “Correio Braziliense”, no qual era editor. Influenciado por essas ideias, Frei Caneca, um dos grandes liberais brasileiros, se tornou opositor do Império e da escravidão, lutando por essas causas de 1817 a 1825, quando foi executado por ordem de Dom Pedro I.

O início das reformas abolicionistas foi marcado com a assinatura da Lei Eusébio de Queirós em 1850, por pressão da Inglaterra, que buscou impedir o tráfico de escravos vindo de outros países para o Brasil. A lei reduziu o fluxo de mão-de-obra escrava que chegava da África, porém, não colocou um fim nem à entrada de novos escravos e muito menos à escravidão.

Nesta época, Luiz Gama, apesar de filho de ex-escrava, foi feito escravo. Aprendeu a ler e escrever aos 17 anos e, posteriormente, conquistou judicialmente sua liberdade. Por ser negro, não pôde cursar Direito, como queria, mas foi aceito como ouvinte. Com seu conhecimento jurídico e retórica impecável, Gama defendeu os escravos que chegaram ao Brasil após a Lei Eusébio de Queirós entrar em vigor, garantindo a liberdades destes.

Em 1868, Dom Pedro II causou uma crise governamental que daria ainda mais força ao movimento abolicionista. A decisão do Imperador de afastar os liberais do poder e instituir um gabinete conservador gerou grande insatisfação, levando os liberais mais descontentes a fundar o Partido Republicano alguns anos depois, que tinha por trás grandes abolicionistas, como Silvio Romero, Tobias Barreto e Luiz Gama. Outro grande nome nesse movimento foi Rui Barbosa, que não só influenciou com suas obras, mas também defendeu, como advogado, escravos contra seus senhores e junto com Luiz Gama fundou o Jornal Paulistano.

As ideias amadureceram ainda mais no país na década de 1870, quando surgiu o movimento “surto de ideias novas”, abrindo caminho para a ascensão do abolicionismo na década de 1880, três séculos após a chegada dos portugueses. Diversos grupos abolicionistas lutaram pelo direito de liberdade dos escravos e muito conseguiam se ver livres da escravidão através da compra da alforria. Porém, as leis ainda garantiam a existência da escravidão.

Nesse período, foram aprovadas duas leis abolicionistas: a Lei do Ventre Livre (1871), ato governamental que libertou os filhos de escravas, e a Lei do Sexagenário (1885), que concedeu liberdade aos escravos com mais de 60 anos. Por ser uma época com baixa expectativa de vida, poucos sobreviviam para alcançar a liberdade.

O liberal Joaquim Nabuco teve papel fundamental nesse período, pois foi o principal representante dos abolicionistas no parlamento. Em 1888, último ano de Nabuco como parlamentar, a Princesa Isabel aprovou a Lei Áurea, encerrando de vez a legalidade da escravidão no Brasil.

A situação dos escravos libertos não melhorou substancialmente, já que eles não tinham recursos, oportunidade de estudar ou de adquirir uma propriedade. Porém, não podemos deixar de registrar uma data que significou o fim da legalidade, garantida pelo Estado, de um ato bárbaro e cruel.

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