Nesta quarta-feira, o NOVO mostrou, mais uma vez, que é diferente de todos os outros partidos. Sob condução do presidente da Câmara Arthur Lira, e com apoio de partidos de todos os espectros políticos, o Legislativo aprovou o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4372/2016, de autoria do petista Wadih Damous. A proposta altera a Lei de Delação Premiada e impede que réu preso possa firmar acordo de colaboração. O NOVO votou contra mais esta manobra regimental.

A urgência para votação de propostas deve ser tratada com rigor e excepcionalidade. Somente matérias que exijam ação rápida dos parlamentares, como em casos de calamidades ou na defesa de direitos fundamentais que estejam sob iminente risco, podem enquadrar-se em tal classificação. Entretanto, o Parlamento tem se valido da manobra para furar a fila das prioridades do país e votar propostas que atendem a interesses próprios e de aliados. É o que se vê no presente caso.

Na última década, desde a aprovação da Lei de Delação Premiada, pudemos testemunhar a importância das colaborações de réus para a elucidação de esquemas criminosos. A Lava Jato, ora praticamente exterminada pelo STF, teve como fundamento a delação de acusados, o que permitiu a ampliação do alcance da operação. Revelou-se o maior esquema de corrupção da nossa história, em que grandes figurões da República estiveram mancomunados para assaltar o estado brasileiro. Logo, não fosse a importante ferramenta da delação premiada, pouco ter-se-ia avançado no combate ao crime.

Em anos recentes, entretanto, temos visto o efeito rebote à Lava Jato. Vários criminosos foram descondenados e soltos, acordos de leniência foram revistos, provas foram anuladas e os membros de um sistema corrupto puderam voltar ao poder. Mesmo assim, a vingança deste sistema ainda não parece completa. Tenta-se, agora, acabar com a possibilidade de um réu preso formalizar acordo de delação. Para isso, partidos de todos os espectros políticos uniram-se. Uma unidade que raramente se vê no Parlamento brasileiro.

Nosso partido foi o único do Congresso a votar contra mais esse desrespeito à sociedade brasileira. O NOVO reforça seu compromisso com o combate à corrupção e seu repúdio a todas as manobras regimentais que sirvam aos interesses particulares dos legisladores. Um país livre e próspero precisa de ferramentas institucionais robustas para fazer frente a um crime cada vez mais organizado no país.