O Supremo Tribunal Federal parece ignorar a Constituição que tem por dever guardar. Semana passada, o jornal Folha de São Paulo noticiou o gasto de quase cem mil reais em diárias no exterior com apenas um segurança particular do Ministro Dias Toffoli, equivalente a 25 dias de serviço fora do país.Ainda, segundo a própria Folha, Dias Toffoli afirmou serem “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas” reportagens sobre gastos dos ministros em viagens internacionais. Recentemente, durante o evento Fórum Brasil de Ideias, na cidade de Londres, Alexandre de Moraes reagiu com um “nem a pau” a um pedido de entrevista. A imprensa foi proibida de cobrir as palestras no local.

Segundo o Estado de São Paulo, os membros do STF participaram de 22 eventos internacionais entre junho de 2023 e maio de 2024, média de dois eventos mensais no exterior. Entretanto, logo após os questionamentos recentes da Folha, o Tribunal tirou do ar o site de transparência com informações sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas.

O mistério em torno dos eventos e viagens internacionais contradiz uma disposição impressionante que alguns membros da Corte têm para concederem entrevistas a meios de comunicação quando lhes é conveniente. Em claro desrespeito às previsões da Lei Orgânica da Magistratura, ministros do STF emitem opiniões políticas e juízos de valor sobre temas nacionais, além de tecerem comentários sobre partes em processos que estão em curso. Vale dizer, a prática tem sido de falar o que não se deve e omitir aquilo cuja publicidade deveria ser obrigatória.

A expressão “nem a pau” não consta na Constituição de 1988, mas lá estão “transparência” e “publicidade”. Também estão “republicano”, “democracia” e “moralidade”. Todas estas palavras parecem esquecidas pela alta cúpula do Judiciário. As decisões dos ministros da Suprema Corte afetam a vida de todos os brasileiros. Tanto poder deve ser fiscalizado no detalhe para garantir a segurança dos indivíduos e a garantia de correção na conduta dos agentes públicos. E não existe fiscalização sem transparência e publicidade, assim como não existe república democrática viável sem fiscalização. Sem tais ferramentas, a atuação do STF pode tornar-se absolutamente inadequada, incorreta e injusta.

O STF enfrenta a maior crise de confiança em sua história recente. Com o aumento de seu protagonismo político, os ministros enfrentam, agora, um inédito escrutínio sobre suas ações e decisões. Uma Suprema Corte intransparente deixa de cumprir com uma de suas funções essenciais, que é a de conferir credibilidade a todo o Poder Judiciário. Agora, cabe aos ministros entenderem que confiança não se exige, mas se conquista.