Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados foi palco de um raro consenso entre partidos de todo o espectro ideológico.  Foi aprovada a famigerada Proposta de Emenda à Constituição 9/23, conhecida como PEC da Anistia. O projeto concede perdão aos partidos que não aplicaram, em eleições passadas, o mínimo de recursos em campanhas femininas ou de pessoas negras. Também cria um programa de refinanciamento das dívidas dos partidos. O NOVO conseguiu barrar a votação dessa PEC na semana passada, e foi um de apenas dois partidos que se posicionaram abertamente, na votação de ontem, contra essa imoralidade.   

O NOVO sempre se posicionou contra qualquer tipo de cota, pois considera que a medida não ataca o problema que pretende solucionar, criando mais iniquidades. Da mesma forma, o partido considera inefetivas as reservas de vagas para quaisquer grupos em candidaturas ou no Parlamento. Quem conhece a rotina da maior parte dos partidos políticos brasileiros sabe como se dá a enganosa inclusão feminina na política: candidatas laranjas são selecionadas apenas para cumprirem a regra eleitoral, mas não têm o direito de fazerem campanha. Servem apenas como fantoches para que os donos dos partidos elejam quem querem.

A política dos “campeões nacionais” foi a principal expressão dessa mudança. Pela primeira vez no comando do governo federal, o PT rapidamente entendeu que era muito mais fácil – e lucrativo – associar-se  a um grupo de empresários do que combatê-los. A partir do final do segundo mandato de Lula, e ao longo do governo Dilma, o PT se utilizou dos bancos públicos, principalmente do BNDES, para conceder financiamentos e subsídios a grandes empresas em setores “estratégicos”. Sabe-se que de estratégicos nada tinham, senão a estratégia de manter um partido no poder por meio do “toma lá dá cá”. Estima-se que, entre 2007 e 2016, o BNDES tenha desembolsado aproximadamente R$ 400 bilhões em financiamentos com taxas de juro subsidiadas para as campeãs nacionais. 

No NOVO, as coisas são bastante diferentes. Sempre pautamos nossas candidaturas pela qualificação dos candidatos e por igualdade de oportunidades a todos que desejam concorrer pelo partido. Naturalmente, mulheres e homens aproximam-se do partido e têm a possibilidade de participarem de eleições. Ambos disputam no mesmo nível, passam por processo seletivo e acompanhamento, e obtém resultados segundo seu desempenho pessoal, jamais por meio de favorecimentos. Dá bastante trabalho, mas temos a convicção de que é um dos tantos exemplos que nos autorizam exigirmos ética na política.

A PEC da Anistia, no entanto, vem para premiar a fraude. Embora contra as cotas de gênero, o NOVO entende que, acima de tudo, as regras do jogo precisam ser cumpridas, pois esse é o fundamento de qualquer democracia liberal. Se há cotas, que sejam respeitadas. Fazer o certo é custoso. Reunir bons candidatos de ambos os sexos é um desafio. Vários partidos optaram pelo caminho mais fácil ao burlarem a lei eleitoral e criarem candidaturas falsas. Depois de jogado o jogo, querem mudar as regras para o autobenefício. Essa é a fórmula perfeita para a crise de descrença institucional que vivemos nos três poderes da República. O Brasil clama por segurança jurídica.

A PEC da Anistia agora segue para discussão no Senado. O NOVO seguirá trabalhando em municípios, estados e em Brasília para que a lei seja cumprida. Infelizmente, propostas ruins são rotina nas casas legislativas. Barrá-las é tão relevante quanto aprovar boas propostas. Mas, para isso, precisamos de mais parlamentares honestos, que tenham compromisso com princípios e valores, e não apenas com a manutenção do próprio poder. Conte com o NOVO para continuar lutando pelo que é certo.