Uma das estatísticas mais relevantes para a economia de um país é a taxa de investimento. Ela retrata a parcela da riqueza destinada a aumentar a capacidade produtiva, seja na compra de máquinas e equipamentos ou na construção de portos, estradas e ferrovias. Assim como um dono de padaria investe em novos fornos para produzir mais pães, uma nação precisa de investimento para crescer e diminuir a pobreza.

Nos últimos anos, o investimento público encolheu aos níveis mais baixos desde os anos 1940: foi de apenas 2% do PIB em 2021 e 2,53% no ano seguinte. Apesar disso, o investimento total do Brasil cresceu. Chegou a 19,4% do PIB, número que não se via desde 2014. Como isso foi possível os investimentos crescerem mesmo com a queda tão brusca do dinheiro investido por municípios, estados e pela União?

Foi possível porque as empresas privadas compensaram a retração do setor público. A aprovação da Reforma Trabalhista, do Marco do Saneamento e das Ferrovias criou um melhor ambiente de negócios, que possibilitou e encorajou investimentos. O mercado de capitais ganhou força, financiando grandes obras privadas de infraestrutura pelo país.

Para se ter uma ideia, até 2021 empresas sequer podiam construir estradas de ferro por conta própria: só o governo poderia abrir licitações para construí-las. A novidade do Marco das Ferrovias foi simplesmente deixar investidores investirem na construção de projetos, exigindo apenas licenciamentos.

São esses fatores que aceleram o crescimento de um país. A liberdade de investir, a segurança de desfrutar os lucros desses investimentos, as regras simples que inspiram as pessoas a arriscar seu dinheiro em projetos que levam décadas para dar retorno.

O receituário acima não é novidade; pelo contrário, faz parte do beabá da literatura sobre desenvolvimento econômico. Ainda assim, o governo Lula preferiu ignorá-lo. Inspirado na velha crença desenvolvimentista de que cabe ao Estado liderar o investimento, lançou nos últimos dias uma terceira versão do famigerado PAC, o “Programa de Aceleração de Crescimento”.

Lula não detalhou como o novo programa vai evitar o desastre dos anteriores. O PAC 1 e o PAC 2 deixaram uma herança macabra de corrupção e obras abandonadas, superfaturadas e improdutivas. Poucas foram baseadas em boas análises de custo-benefício, a maioria foi baseada em orçamentos irreais feitos às pressas. Quando o descompasso dos custos ficou evidente, as obras pararam. Um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) revelou que só 26% das obras do PAC 1 foram concluídas, muitas depois de terem sido herdadas pelo PAC 2.

Como resultado, o Brasil tem hoje 14 mil obras inacabadas, a um custo de 144 bilhões de reais, segundo o Tribunal de Contas da União. Um dos casos mais lamentáveis é o da ferrovia Transnordestina, em obras desde 2006, que já custou mais de R$ 6 bilhões ao pagador de impostos e ainda não foi concluída. Das construções terminadas, muitas ainda não servem a população, pois o governo federal não combinou com estados e municípios de onde viria o dinheiro para a contratação de funcionários e a gestão dos espaços.

O Partido NOVO defende que, para evitar repetir todos esses erros, é melhor deixar decisões e riscos de investimentos para as empresas, como ocorreu em 2021 e 2022. O melhor que o governo tem a fazer é criar um bom ambiente regulatório. Sem liberdade e segurança jurídica, não há anabolizantes que deem conta de garantir um crescimento sustentável no Brasil.