Em se tratando de decepcionar os cidadãos, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem conseguido surpreender até os mais pessimistas. O ministro Flávio Dino e seus secretários não apenas deixam de desempenhar o trabalho como conseguem ir além: fazem o contrário do que deveriam. Recebem líderes do crime organizado em seus gabinetes.

O Brasil ficou estarrecido esta semana ao descobrir que Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” amazonense, esteve duas vezes no Ministério. Reuniu-se com quatro secretários, entre eles Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos.

Luciane é a mulher de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, apontado como o líder do Comando Vermelho no Amazonas. Condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, ela aguarda decisão de recurso em liberdade.

Os absurdos do caso não param por aí. A viagem de Luciane a Brasília foi paga com dinheiro do contribuinte, por meio dos Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério dos Direitos Humanos. E quem conseguiu marcar a reunião de Luciane com os secretários foi uma ex-deputada estadual do PSOL, Janira Rocha. De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, Janira recebeu do Comando Vermelho R$ 23 mil por seu trabalho de lobby em Brasília.

Recibos apreendidos pela Polícia comprovam o pagamento – que ocorreu dias antes da reunião de Luciane com o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz.

Após a revelação do caso pelo Estadão, o secretário Vaz divulgou a nominata da reunião com Luciane, afirmando que também participou do episódio uma representante da OAB, Marli Pereira Carvalho. A OAB, porém, desmentiu o secretário; afirmou que a tal Marli “não faz parte de qualquer Comissão da OAB Nacional”.

Contra esses absurdos, a bancada do NOVO na Câmara protocolou um projeto de lei que propõe enquadrar como ato de improbidade administrativa o não registro público da agenda de compromissos por parte de agentes públicos do executivo. Atualmente, o descumprimento resulta apenas em uma advertência.

E o senador Eduardo Girão assinou um requerimento de convocação do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para esclarecimentos nas respectivas comissões do Senado sobre os encontros no Ministério da Justiça.

Também faria bem ao país uma CPI para investigar o caso. É inaceitável que uma facção tenha lobby e agenda oficial no Ministério da Justiça. É preciso conhecer quais os elos de ONGs e políticos da esquerda com facções do crime organizado. Enquanto o crime organizado se espalha pelo país, o Ministério da Justiça gasta seu tempo recebendo líderes do tráfico – isso quando o ministro não está perseguindo empresas como o Google por praticarem o livre exercício de opinarem sobre projetos de lei. O ministro Flávio Dino precisa renunciar – e parar de constranger os brasileiros.