Editorial: Luiz Marinho é uma péssima ideia

13 de junho de 2024

Em evento da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, o ministro do Trabalho Luiz Marinho propôs a especialidade do atual governo: aumento de impostos. Como porta-voz de Lula, Marinho sugeriu a taxação de grandes fortunas. As ideias ruins povoam com frequência a cabeça do ministro. Dentre brigas com aplicativos de transporte, gracejos contra o Banco Central e propostas estapafúrdias sobre o FGTS, o velho sindicalismo de Marinho tem se mostrado um desastre para o país. 

Uma das principais obsessões de Marinho é a extinção do saque-aniversário do FGTS, uma das melhores ferramentas já criadas desde o advento do Fundo, na década de 1960.

O FGTS possui rendimentos limitados, à média de 3% ao ano, inferiores ao que paga a poupança. Logo, a retenção de valores pelo governo representa perdas objetivas ao trabalhador. O problema é que, salvo em caso de demissão sem justa causa, financiamento habitacional e outras justificativas previstas em lei, o trabalhador não pode movimentar seu Fundo. Assim, o saque-aniversário surgiu como alternativa para que empregados levantem anualmente parte do valor de sua conta para livre utilização, de modo que possam aplicá-lo em finalidades que lhe tragam melhor retorno. Trata-se de uma solução que, embora não seja ideal, atende aos interesses dos fundistas e de quem pensa o FGTS como ferramenta para financiamento de habitação popular a juros mais baixos.

Entretanto, o governo que se diz defensor do trabalhador iniciou uma batalha contra o saque-aniversário do FGTS. Luiz Marinho manifestou-se publicamente diversas vezes sobre a ferramenta, chegando a afirmar que ela é uma “excrescência”. A alternativa proposta pelo governo recentemente beira o inacreditável: para poder sacar um dinheiro que é seu, o trabalhador deverá contratar um empréstimo consignado. Sim, o partido que supostamente defende o trabalhador o obrigará a entregar dinheiro aos bancos para fazer uso de seu próprio patrimônio.

Marinho afirmou em meados de 2023 que “se o Banco Central fosse uma empresa privada, o presidente seria demitido”. Há que se reconhecer a audácia do comentário. Fosse o governo empresa privada, Marinho estaria desempregado. Já em 2024, Marinho asseverou que “se a Uber quiser sair do Brasil, o problema é só deles”. Não, ministro. O problema é de todos os trabalhadores que perdem empregos e de todos os consumidores que carecem de alternativas de transporte.

A batalha de Marinho contra os aplicativos revela sua vocação sindicalista reacionária, refratária às mudanças nas relações de trabalho modernas. Em janeiro, ao defender a contribuição sindical obrigatória, o ministro afirmou que o trabalhador não deve ter o direito de rejeitá-la, considerando a recusa individual ilegítima e não democrática. Vale dizer, Marinho representa a mais ultrapassada concepção getulista de um sindicalismo que tutela o trabalhador e o considera inapto a tomar decisões por conta própria.

O NOVO defende a liberdade nas relações trabalhistas e refuta qualquer aumento de impostos. Somos contra a contribuição sindical obrigatória, somos pela livre escolha dos trabalhadores de aplicativos sobre sua forma de vinculação aos empregadores e sempre seremos oposição a governos que carregam o trabalhismo no nome, mas agem como sindicalistas que só pensam nos próprios benefícios. Aconselhamos ao ministro que faça menos turismo na Suíça e conheça melhor a realidade do povo brasileiro. Ou que pelo menos aprenda algo por lá, onde não existe FGTS ou contribuição sindical obrigatória.

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