Em junho de 2024, o Plano Nacional de Educação completa 10 anos. Seu instrumento jurídico, a Lei 13.005/2014, prevê 20 grandes metas que deveriam ter sido atingidas no período. A maioria delas, no entanto, não foi cumprida, afetando a vida e o futuro de milhares de crianças e jovens.

Além disso, um problema adicional se avizinha: o atual governo tardou em encaminhar ao Congresso uma nova proposta para renovar ou substituir a Lei, válida apenas até dia 25 deste mês. A precariedade na inclusão educacional e na execução do PNE reforçam a dificuldade histórica que o estado brasileiro tem em universalizar educação de qualidade.

Um dos objetivos do PNE previa o acesso de todas as crianças à pré-escola até o ano de 2016. Entretanto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, ainda há cerca de meio milhão de crianças excluídas do sistema educacional, representando um atraso de 8 anos na meta estabelecida em 2014.

Outro objetivo preceitua a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Números apresentados pelo Alfabetiza Brasil mostram que crianças de escolas públicas têm relativo atraso em aspectos como leitura, interpretação de texto, redação e ortografia.

Outros dados corroboram o embaraço em avançarmos na qualidade do ensino. Historicamente, o Brasil tem obtido péssimos resultados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA, um estudo comparativo internacional que avalia o desempenho de estudantes de 15 anos nas áreas de matemática, leitura e ciências.

Especialistas apontam que a maior dificuldade dos alunos brasileiros está em entender as questões e aplicar seus conhecimentos para resolverem os problemas propostos. Na última edição do PISA, em 2022, constatou-se que metade dos nossos estudantes não conseguem identificar informações explícitas em um texto. Cerca de 70% não dominam o básico em matemática.

As dificuldades nos primeiros anos escolares geram consequências negativas na vida adulta. Sem uma boa escola, que ensine as habilidades básicas na idade correta e estimule a criatividade e o exercício de solução de problemas, os futuros adultos tendem a não encontrarem lugar no mercado de trabalho formal e, sobretudo, têm prejuízo em seu nível de produtividade.

Por falar em futuro, nas Minas Gerais, o governo de Romeu Zema conta com o projeto Trilhas de Futuro, em que oferece cursos técnicos aos estudantes egressos do Ensino Médio. 50.000 vagas em 89 cursos são ofertadas em 126 municípios mineiros, segundo critérios de empregabilidade e a demanda de cada região do estado.

Trata-se de um programa fundamental para quem busca qualificação e vaga no mercado de trabalho. Entre 2021 e 2023, Minas foi o estado que mais expandiu vagas em educação infantil e profissional.

A atividade educacional, como qualquer outra ação humana, depende de incentivos. As cidades brasileiras que têm obtido mais avanços no aproveitamento de seus alunos são aquelas que estabeleceram regras com base no mérito.

Isso tem início na gestão escolar, por meio da seleção de diretores e professores com qualificação técnica para suas funções, sem interferências políticas. Na atividade pedagógica, a aferição de resultados precisa ser periódica e premiar as escolas de acordo com seu desempenho.

Planos nacionais de educação podem ter boas intenções, como tantas medidas executadas por gestores públicos, mas não serão efetivos se ignorarmos o que move a transformação de qualquer atividade. Os incentivos podem ser perversos ou virtuosos. Reconhecer e premiar os melhores é uma prática que serve de estímulo a todos, acelera o processo de melhoria e garante o futuro das próximas gerações.