Alexandre de Moraes e a atual composição do STF já têm um lugar reservado na história brasileira. Por mero receio de reconhecerem seus erros e abusos, seguem dobrando a aposta na escalada autoritária contra as redes sociais, em especial o X (antigo Twitter), e a direita brasileira.

Nesta semana, novidades a respeito do bloqueio do antigo Twitter tornaram a situação ainda mais grave do que já era, com a injustificada censura de uma das principais ferramentas para expressão política do mundo.

Uma decisão interna da plataforma X, que diz respeito a detalhes técnicos para hospedagem de servidores, permitiu que alguns usuários brasileiros voltassem a acessar a rede social, após 3 semanas de censura por ordem de Alexandre de Moraes.

A brecha deu-se por conta da maneira como a Cloudfare, novo prestador de serviço da empresa de Elon Musk, trabalha.

Circulam notícias, sem nenhuma comprovação até o momento, sobre tratar-se de manobra de Musk para burlar a ordem ilegal de Moraes. No entanto, o empresário americano não deu declarações nesse sentido.

Alexandre de Moraes promove ilegalidades na censura do X

Dentre o rosário de ilegalidades promovidos por Moraes, só nesta semana, duas destacam-se.

Primeiro, o ministro multou em exorbitantes 5 milhões de reais as empresas X e Starlink por conta da precária possibilidade de acesso da rede social durante a última quarta-feira, no Brasil. Às empresas, não houve oportunidade de esclarecimentos ou contraditório.

Segundo, Moraes ordenou à Polícia Federal que identifique todos aqueles que tentarem acessar a rede social, para que seja aplicada multa de 50 mil reais diários. 

Esta questão, em particular, é um acinte a qualquer consideração a respeito do que se entende por direito. Os usuários não são parte na investigação ou no processo. 

Tal tipo de sanção exige previsão legal, o que evidentemente não foi o caso. Assim, multá-los é apenas mais uma das inúmeras invenções e ilegalidades promovidas por Moraes.

Nas mãos de Moraes, o devido processo legal é apenas uma dor de cabeça a ser evitada. Seus inquéritos e decisões não se fundam em normas vigentes em um estado democrático de direito, mas tão somente em seu gosto pessoal e suas preferências políticas. 

É preciso lembrar ao ministro que a Constituição ainda existe, e que sua conduta na Suprema Corte é incompatível com os preceitos de justiça que nela constam.

As inúmeras denúncias promovidas pelo NOVO e por aqueles que defendem a liberdade, no entanto, ainda não convenceram a maioria dos senadores a tomarem medidas para frear os abusos de membros do Judiciário. Só a Casa Alta poderá impor limites à tirania do STF.

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