A Câmara Federal aprovou a volta da obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) por 304 votos a 136 na noite desta terça-feira (9). A taxa será chamada de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) se for instituída novamente.

Todos os deputados federais do NOVO, Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel van Hattem votaram contra a proposta, por entenderem que ela é mais uma medida arrecadatória do governo. Agora, todos os donos de veículos automotores podem vir a ser obrigados a pagar o seguro. A proposta seguirá para o senado, e se for aprovada, irá para sanção presidencial.

A volta do DPVAT

O DPVAT deixou de ser cobrado em novembro de 2019, durante o governo Bolsonaro, em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para prevenir fraudes e reduzir os custos de supervisão e regulação de seguros do setor público.

Ainda assim, a gestão Lula enviou o PLP 233/33 ao congresso em outubro do ano passado para restituir a taxa. A medida propõe que a nova versão do DPVAT continue sendo gerida pela Caixa Econômica Federal.

Uma estimativa divulgada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicou que seria preciso aproximadamente R$ 3,5 milhões para custear o SPVAT nos 365 dias de 2024. Entre as emendas ao projeto, foi acatado o pedido para estender a cobertura do seguro para acidentes ocorridos entre janeiro e o começo da vigência da lei.

Além disso, 35% a 40% do prêmio de seguro pago pelos proprietários de veículos será direcionado a municípios e estados com serviços de transporte público municipal ou metropolitano.

Emenda sobre o arcabouço fiscal

Na votação do PLP, os deputados incluíram um “jabuti” (emenda que não está relacionada ao assunto do projeto), que muda o arcabouço fiscal permitindo a abertura de crédito adicional. Assim, a mudança permite um aumento em cerca de R$ 15,4 bilhões em 2024.

DPVAT e o aumento de impostos no governo Lula

O DPVAT possui natureza jurídica de seguro de responsabilidade civil, mas ainda é mais uma taxa que o pagador de impostos será obrigado a custear. O governo Lula tem buscado várias maneiras de aumentar a arrecadação desde o início do mandato. Entre elas, podemos citar a reoneração de tributos sobre combustíveis, a mudança nas taxas sobre compras on-line do exterior e a tributação periódica de fundos de investimento fechados.

Historicamente, pagamos cada vez mais impostos. Em 2023, o brasileiro trabalha duas vezes mais para pagar tributos em comparação às décadas de 80 e 70 do século passado. É isso o que apontou uma pesquisa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Segundo o levantamento (clique aqui e confira), o cidadão comum trabalhou até 27 de maio apenas para pagar impostos, o que representa quase 5 meses.