A Comissão de Agricultura da câmara federal aprovou, nesta terça-feira (18), um pedido formulado pelo NOVO – e apoiado por parlamentares de outras legendas – ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão associado ao Ministério da Justiça, para apurar uma possível infração financeira cometida no leilão do arroz promovido pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Na semana passada, o governo Lula (PT) cancelou a importação de 263,3 mil toneladas de arroz, porque os quatro vencedores do leilão não demonstraram capacidade técnica. Apesar disso, está previsto um novo leilão.

No primeiro processo, apenas uma das quatro empresas era do ramo da importação. As outras três eram: uma companhia de aluguel de máquinas e equipamentos industriais, um comércio de queijos e uma fabricante de alimentos.

No pedido de investigação (clique aqui e confira o documento na íntegra), que foi aprovado de forma unânime, nosso deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros cinco deputados afirmaram haver fortes indícios de cartel por parte dessas empresas.

Em maio, o governo federal liberou um crédito de R$ 7,2 bilhões para a compra de até um milhão de toneladas de arroz no exterior. A importação ocorreria sob o pressuposto de que o Rio Grande do Sul, que é o principal produtor do grão no país, não seria capaz de suprir a demanda nacional por conta das enchentes que devastaram a região.

Apesar disso, o estado já tinha colhido cerca de 80% da safra de arroz e dados do governo do Rio Grande do Sul informam que as chuvas não afetaram significativamente a colheita do grão. Por isso, o NOVO entrou em ação para impedir a importação, que além de tudo, desgastaria os cofres públicos e o pagador de impostos, e prejudicaria os produtores de arroz brasileiros.

Fiscalização do NOVO sobre leilão do arroz

No começo de junho, os deputados federais do NOVO, Adriana Ventura (SP),  Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS) apresentaram uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para cancelar a importação. Além disso, eles pediram que o leilão fosse suspenso enquanto o TCU avaliava a questão.

Paralelamente, van Hattem, nosso deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) apresentaram outra ação na Justiça Federal da 4ª Região, localizada em Porto Alegre. A medida refuta a demanda por criar estoques de arroz.