Lula indicou hoje Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, para o cargo de ministro da Justiça, no lugar de Flávio Dino, que agora vai para o STF como o “ministro político” que Lula tanto queria.

Quando estava no STF, Lewandowski beneficiou Lula e o PT diretamente com decisões judiciais que abriram o caminho para que Lula se livrasse das ações penais e condenações criminais contra ele, permitindo que Lula se tornasse novamente elegível e pudesse concorrer à presidência da República.

No STF, Lewandowski:

– anulou as provas contra Lula obtidas no acordo de leniência da Odebrecht;

– permitiu à defesa de Lula acessar e usar os arquivos hackeados da operação Spoofing;

– suspendeu, e depois encerrou formalmente, três ações penais contra Lula, sendo duas delas referentes à propinas pagas pela Odebrecht relacionadas ao instituto Lula e uma relacionada à compra de caças suecos pelo governo Dilma.

Esses são apenas 3 exemplos, mas há outros, como o conceito exótico de “desordem informacional” criado por Lewandowski no TSE, que serviu de base para diversas decisões do TSE que beneficiaram a candidatura de Lula durante a corrida eleitoral, inclusive com a censura do então candidato Nikolas Ferreira, que teve vídeo sobre como seria um futuro governo Lula removido, e também censura prévia do documentário do Brasil Paralelo sobre a facada em Bolsonaro.

Além de tudo isso, a mesma situação agora vivida por Lewandowski foi usada pelo STF como um dos principais fundamentos para anular as sentenças de Sergio Moro contra Lula: o tribunal viu parcialidade de Moro ao aceitar se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, depois de ter tomado decisões contra Lula.

Na época em que Moro aceitou ser ministro da Justiça, Kakay, notório advogado de acusados de corrupção, chamou o fato de “tapa na cara do Judiciário”. Reinaldo Azevedo, que criou o conceito de “petralhas” mas hoje é, incrivelmente, um dos defensores mais caninos do governo Lula, disse que “Ministro Moro é um exemplo assombroso de Judiciário com partido”.

Até o momento, a maior parte da imprensa está em silêncio sobre o aspecto escandaloso da indicação e trata Lewandowski no MJ com normalidade. Críticas e análises semelhantes ao que foi feito em relação a Moro são raras. Agora que Lewandowski se tornou ministro da Justiça de Lula, as decisões que ele tomou em benefício de Lula e do PT serão anuladas? Lewandowski terá sua parcialidade pró-Lula e pró-PT reconhecida?

Talvez em um Estado Democrático de Direito essas perguntas fossem respondidas. Como estamos em um Estado Democrático dos Donos do Poder, não serão.

Deltan Dallagnol